| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18255 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | Institui a Semana de Orientação Postural e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá e dá outras providências. |
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LEI N° 18.255, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 r Institui a Semana de Orientação Postural e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá e dá outras providências. MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, na rede pública municipal de ensino, a Semana de Orientação Postural. Art. 20A Semana da Orientação Postural será realizada anualmente na primeira semana do mês de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá. Art. 30São objetivos da Semana de Orientação Postural: - atuar na promoção da saúde de crianças e adolescentes, e na prevenção de alterações posturais no ambiente escolar; e II - desenvolver atividades educativas junto aos alunos, professores e pais, a fim de conscientizar sobre a necessidade de uma postura adequada. Art. 41A Semana de Orientação Postural constará, entre outras, das seguintes atividades: - palestras relacionadas à educação postural ministrada por fisioterapeutas ou outros profissionais especialistas no tema; II - avaliações posturais, sendo a primeira realizada no início do ano letivo e as seguintes de forma periódica, a cada 4 (quatro) meses; e III - alongamentos, atividades de desenvolvimento de imagem corporal e exercícios fisioterapêuticos para prevenção de afecções posturais. Art. 50As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 60O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei. Art. 71Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de novembro de 2023. ebasti rando Prefeito Mun ipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 07112 12023. 08:08 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.235, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2123 LEI No 18.255, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui a Semana de Orientação Postural e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. lO Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá. na rede pública municipal de ensino, a Semana de Orientação Postural. Art. 2° A Semana da Orientação Postural será realizada anualmente na primeira semana do mês de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá. Art. 3° São objetivos da Semana de Orientação Posiural: 1 - atuar na promoção da saúde de crianças e adolescentes, e na prevenção de alterações posturais no ambiente escolar, e II - desenvolver atividades educativas junto aos alunos, professores e pais, a fim de conscientizar sobre a necessidade de uma postura adequada. Art. 40 A Semana de Orientação Postural constará, entre outras, das seguintes atividades: 1 - palestras relacionadas à educação postura] ministrada por fisioterapeutas ou outros profissionais especialistas no tema; Ii - avaliações posturais, sendo a primeira realizada no início do ano letivo e as seguintes de forma periódica, a cada 4 (quatro) meses; e III - alongamentos, atividades de desenvolvimento de imagem corporal e exercícios fisioterapêuticos para prevenção de afccçõcs posturais. Art. 50 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 6° O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei. Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de novembro de 2023. SEBASTIÃO MIRA NDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código ldentificador:B3828356 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 0711212023. Edição 3388 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/ www.diariomunicipal.com.br/famep/ 111