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norma nº 18255/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18255 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaInstitui a Semana de Orientação Postural e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá e dá outras providências.
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LEI N° 18.255, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 r Institui a Semana de Orientação 
Postural e a inclui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de 
Marabá e dá outras providências. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, na rede pública 
municipal de ensino, a Semana de Orientação Postural. 
Art. 20A Semana da Orientação Postural será realizada anualmente na 
primeira semana do mês de março, passando a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Marabá. 
Art. 30São objetivos da Semana de Orientação Postural: 
- atuar na promoção da saúde de crianças e adolescentes, e na prevenção 
de alterações posturais no ambiente escolar; e 
II - desenvolver atividades educativas junto aos alunos, professores e pais, a 
fim de conscientizar sobre a necessidade de uma postura adequada. 
Art. 41A Semana de Orientação Postural constará, entre outras, das seguintes 
atividades: 
- palestras relacionadas à educação postural ministrada por fisioterapeutas 
ou outros profissionais especialistas no tema; 
II - avaliações posturais, sendo a primeira realizada no início do ano letivo e as 
seguintes de forma periódica, a cada 4 (quatro) meses; e 
III - alongamentos, atividades de desenvolvimento de imagem corporal e 
exercícios fisioterapêuticos para prevenção de afecções posturais. 
Art. 50As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 60O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei. 
Art. 71Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de novembro de 
2023. 
ebasti rando 
Prefeito Mun ipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
07112
12023. 08:08 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.235, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2123 
LEI No 18.255, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 
Institui a Semana de Orientação Postural e a 
inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Marabá e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. lO Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá. na 
rede pública municipal de ensino, a Semana de Orientação 
Postural. 
Art. 2° A Semana da Orientação Postural será realizada 
anualmente na primeira semana do mês de março, passando a 
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Marabá. 
Art. 3° São objetivos da Semana de Orientação Posiural: 
1 - atuar na promoção da saúde de crianças e adolescentes, e na 
prevenção de alterações posturais no ambiente escolar, e 
II - desenvolver atividades educativas junto aos alunos, 
professores e pais, a fim de conscientizar sobre a necessidade 
de uma postura adequada. 
Art. 40 A Semana de Orientação Postural constará, entre outras, 
das seguintes atividades: 
1 - palestras relacionadas à educação postura] ministrada por 
fisioterapeutas ou outros profissionais especialistas no tema; 
Ii - avaliações posturais, sendo a primeira realizada no início 
do ano letivo e as seguintes de forma periódica, a cada 4 
(quatro) meses; e 
III - alongamentos, atividades de desenvolvimento de imagem 
corporal e exercícios fisioterapêuticos para prevenção de 
afccçõcs posturais. 
Art. 50 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 6° O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a 
presente lei. 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de 
novembro de 2023. 
SEBASTIÃO MIRA NDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código ldentificador:B3828356 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 0711212023. Edição 3388 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https:/ www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
111 

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