| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18256 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | Institui no Município de Marabá a Feira do Livro, Leitura e Literatura. |
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O LEI N° 18.256, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 AABÂI ; Institui no Município de Marabá a Feira do Livro, Leitura e Literatura. MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, a Feira do Livro: Leitura e Literatura, a ser realizada, a cada dois anos, preferencialmente no mês de setembro, a começar pelo ano de 2024. Art. 20São objetivos da Feira do Livro, Leitura e Literatura: - formar um Município leitor, dinamizando a democratização do acesso ao livro e seu uso mais amplo, como meio de difusão da cultura e transmissão do conhecimento; II - estimular a circulação do livro no Município e na região; III - garantir às pessoas com deficiência oportunidades de acessar livros e outros suportes de leitura; IV - estimular o hábito da leitura entre os munícipes, visando à diversidade cultural de gênero e de etnia; V - promover o acesso do público ao livro, à leitura e à literatura; VI - realizar palestras, oficinas, leituras compartilhadas, saraus, bate-papos com autores, talk-shows e espetáculos teatrais; VII - incentivar a produção literária de Marabá, através de concursos com premiações e certificados, para todas as faixas etárias participantes. VIII - promover concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para os estudantes da rede de ensino público e privado, com premiação para estimular a produção literária, podendo para tanto firmar convênios com entidades interessadas; IX - estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino municipal e bibliotecas municipais; X - estímulo à realização de palestras e debates com escritores e demais pessoas ou entidades ligadas a produção literária; XI - elaboração de cursos e oficinas de criação literária; XII - realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede municipal de ensino e bibliotecas municipais; XIII - edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, bibliotecas municipais e veículos coletivos de livretos de poesia e contos de autores que estão em domínio público; XIV - programar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura; e 1 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará .. MUNICÍPIO DE MARABÁ XV - promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para que estes estimulem nos filhos o hábito da leitura. Art. 30No período de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura, poderá a Prefeitura Municipal de Marabá, implementar a Política Municipal para as Bibliotecas, cujo objetivo é estimular a construção do leitor em todas as escolas de educação infantil e de ensino fundamental do Município, de modo a fazer com que crianças, adolescentes, jovens e adultos desenvolvam o prazer de ler textos literários, dentro e fora das escolas, favorecendo o acesso ao conhecimento e aos bens culturais da humanidade. Art. 40A cada biênio será constituída uma Comissão Intersetorial, que será responsável pela organização e funcionamento da Feira do Livro, Leitura e Literatura, bem como pelo estabelecimento de seu regulamento. § 1 0Deverão ser convidados a participar da Comissão Intersetorial, representantes dos seguintes órgãos: - 01 (um) representante da Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense seccional de Marabá/PA; e II - 01 (um) Vereador da Câmara Municipal de Marabá. § 21A representação das instituições mencionadas é facultativa e a ausência de indicação de seus representantes não inviabilizará as atividades Comissão 1 ntersetorial. Art. 51A Feira do Livro, Leitura e Literatura será realizada, preferencialmente, no entorno e/ou em uma Praça do Município de Marabá, podendo ser determinado outro local, por decisão da Comissão lntersetorial de que trata o artigo 4 0desta Lei. Art. 60A data de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura deverá ser estabelecida pela Comissão 1 ntersetorial. Art. 70A seleção das editoras que participarão da Feira do Livro, Leitura e Literatura, bem como do acervo literário, ficará a cargo da Comissão Intersetorial. Art. 81A Feira do Livro, Leitura e Literatura promoverá a exposição de obras de autores locais, nacionais e internacionais, a visitação às bibliotecas e a realização de feiras de livros. Art. 90Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de novembro de 2023. e as rMin<Iho feito Ml de Marabá 2 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508970 - Marabá - Pará 08/12/2023, 10:30 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 18.256, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N° 18.256, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui no Município de Marabá a Feira do Livro, Leitura e Literatura. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, a Feira do Livro, Leitura e Literatura, a ser realizada, a cada dois anos, preferencialmente no mês de setembro, a começar pelo ano de 2024. Art. 20São objetivos da Feira do Livro, Leitura e Literatura: 1 - formar um Município leitor, dinamizando a democratização do acesso ao livro e seu uso mais amplo, como meio de difusão da cultura e transmissão do conhecimento; II - estimular a circulação do livro no Município e na região; III - garantir às pessoas com deficiência oportunidades de acessar livros e outros suportes de leitura; IV - estimular o hábito da leitura entre os munícipes, visando à diversidade cultural de gênero e de etnia; V - promover o acesso do público ao livro, à leitura e à literatura; VI - realizar palestras, oficinas, leituras compartilhadas, saraus, bate-papos com autores, taik-shows e espetáculos teatrais; VII - incentivar a produção literária de Marabá, através de concursos com premiações e certificados, para todas as faixas etárias participantes. VIII - promover concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para os estudantes da rede de ensino público e privado, com premiação para estimular a produção literária, podendo para tanto firmar convênios com entidades interessadas; IX - estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino municipal e bibliotecas municipais; X - estímulo à realização de palestras e debates com escritores e demais pessoas ou entidades ligadas a produção literária; XI - elaboração de cursos e oficinas de criação literária; XII - realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede municipal de ensino e bibliotecas municipais; XIII - edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, bibliotecas municipais e veículos coletivos de livretos de poesia e contos de autores que estão em domínio público; XIV - programar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura; e XV - promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para que estes estimulem nos filhos o hábito da leitura. Art. 3° No período de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura, poderá https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/45AD91 C5/O3AFcWeA4Ou3SoA84yzXTf7VEnNThJLm9nCoge4apzmCcTZxfUlvLADxfCrpdZC.. 112 08/12/2023, 10:30 Prefeitura Municipal de Marabá a Prefeitura Municipal de Marabá, implementar a Política Municipal para as Bibliotecas, cujo objetivo é estimular a construção do leitor em todas as escolas de educação infantil e de ensino fundamental do Município, de modo a fazer com que crianças, adolescentes, jovens e adultos desenvolvam o prazer de ler textos literários, dentro e fora das escolas, favorecendo o acesso ao conhecimento e aos bens culturais da humanidade. Art. 40A cada biênio será constituída uma Comissão Intersetorial, que será responsável pela organização e funcionamento da Feira do Livro, Leitura e Literatura, bem como pelo estabelecimento de seu regulamento. § 1° Deverão ser convidados a participar da Comissão Intersetorial, representantes dos seguintes órgãos: 1 - 01 (um) representante da Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense seccional de Marabá/PA; e 11 - 01 (um) Vereador da Câmara Municipal de Marabá. § 2° A representação das instituições mencionadas é facultativa e a ausência de indicação de seus representantes não inviabilizará as atividades Comissão Intersetorial. Art. 50 A Feira do Livro, Leitura e Literatura será realizada, preferencialmente, no entorno e/ou em uma Praça do Município de Marabá, podendo ser determinado outro local, por decisão da Comissão Intersetorial de que trata o artigo 4° desta Lei. Art. 6° A data de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura deverá ser estabelecida pela Comissão Intersetorial. Art. 70 A seleção das editoras que participarão da Feira do Livro, Leitura e Literatura, bem como do acervo literário, ficará a cargo da Comissão Intersetorial. Art. 8° A Feira do Livro, Leitura e Literatura promoverá a exposição de obras de autores locais, nacionais e internacionais, a visitação às bibliotecas e a realização de feiras de livros. Art. 9° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de novembro de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:45AD9 1 C5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 08/12/2023. Edição 3389 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https:/www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/45AD91 C5103AFcWeA40u3SoA84yzXTf7VEnNThJLm9nCoge4apzmCcTZxíUlvLADxfCrpdZC... 212