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norma nº 18256/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18256 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaInstitui no Município de Marabá a Feira do Livro, Leitura e Literatura.
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O
LEI N° 18.256, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 
AABÂI ;
Institui no Município de Marabá a 
Feira do Livro, Leitura e Literatura. 
MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, a Feira do Livro: 
Leitura e Literatura, a ser realizada, a cada dois anos, preferencialmente no mês de 
setembro, a começar pelo ano de 2024. 
Art. 20São objetivos da Feira do Livro, Leitura e Literatura: 
- formar um Município leitor, dinamizando a democratização do acesso ao 
livro e seu uso mais amplo, como meio de difusão da cultura e transmissão do 
conhecimento; 
II - estimular a circulação do livro no Município e na região; 
III - garantir às pessoas com deficiência oportunidades de acessar livros e 
outros suportes de leitura; 
IV - estimular o hábito da leitura entre os munícipes, visando à diversidade 
cultural de gênero e de etnia; 
V - promover o acesso do público ao livro, à leitura e à literatura; 
VI - realizar palestras, oficinas, leituras compartilhadas, saraus, bate-papos 
com autores, talk-shows e espetáculos teatrais; 
VII - incentivar a produção literária de Marabá, através de concursos com 
premiações e certificados, para todas as faixas etárias participantes. 
VIII - promover concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para 
os estudantes da rede de ensino público e privado, com premiação para estimular a 
produção literária, podendo para tanto firmar convênios com entidades interessadas; 
IX - estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino municipal e 
bibliotecas municipais; 
X - estímulo à realização de palestras e debates com escritores e demais 
pessoas ou entidades ligadas a produção literária; 
XI - elaboração de cursos e oficinas de criação literária; 
XII - realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede 
municipal de ensino e bibliotecas municipais; 
XIII - edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, bibliotecas 
municipais e veículos coletivos de livretos de poesia e contos de autores que estão em 
domínio público; 
XIV - programar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura; e 
1 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
.. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
XV - promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para 
que estes estimulem nos filhos o hábito da leitura. 
Art. 30No período de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura, poderá 
a Prefeitura Municipal de Marabá, implementar a Política Municipal para as Bibliotecas, 
cujo objetivo é estimular a construção do leitor em todas as escolas de educação 
infantil e de ensino fundamental do Município, de modo a fazer com que crianças, 
adolescentes, jovens e adultos desenvolvam o prazer de ler textos literários, dentro e 
fora das escolas, favorecendo o acesso ao conhecimento e aos bens culturais da 
humanidade. 
Art. 40A cada biênio será constituída uma Comissão Intersetorial, que será 
responsável pela organização e funcionamento da Feira do Livro, Leitura e Literatura, 
bem como pelo estabelecimento de seu regulamento. 
§ 1 0Deverão ser convidados a participar da Comissão Intersetorial, 
representantes dos seguintes órgãos: 
- 01 (um) representante da Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense 
seccional de Marabá/PA; e 
II - 01 (um) Vereador da Câmara Municipal de Marabá. 
§ 21A representação das instituições mencionadas é facultativa e a ausência 
de indicação de seus representantes não inviabilizará as atividades Comissão 
1 ntersetorial. 
Art. 51A Feira do Livro, Leitura e Literatura será realizada, preferencialmente, 
no entorno e/ou em uma Praça do Município de Marabá, podendo ser determinado 
outro local, por decisão da Comissão lntersetorial de que trata o artigo 4 0desta Lei. 
Art. 60A data de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura deverá ser 
estabelecida pela Comissão 1 ntersetorial. 
Art. 70A seleção das editoras que participarão da Feira do Livro, Leitura e 
Literatura, bem como do acervo literário, ficará a cargo da Comissão Intersetorial. 
Art. 81A Feira do Livro, Leitura e Literatura promoverá a exposição de obras 
de autores locais, nacionais e internacionais, a visitação às bibliotecas e a realização 
de feiras de livros. 
Art. 90Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de novembro 
de 2023. 
e as rMin<Iho 
feito Ml de Marabá 
2 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508970 - Marabá - Pará 
08/12/2023, 10:30 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 18.256, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 
LEI N° 18.256, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 
Institui no Município de Marabá a 
Feira do Livro, Leitura e Literatura. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, a 
Feira do Livro, 
Leitura e Literatura, a ser realizada, a cada dois anos, 
preferencialmente no mês de 
setembro, a começar pelo ano de 2024. 
Art. 20São objetivos da Feira do Livro, Leitura e Literatura: 
1 - formar um Município leitor, dinamizando a democratização 
do acesso ao 
livro e seu uso mais amplo, como meio de difusão da cultura e 
transmissão do 
conhecimento; 
II - estimular a circulação do livro no Município e na região; 
III - garantir às pessoas com deficiência oportunidades de 
acessar livros e 
outros suportes de leitura; 
IV - estimular o hábito da leitura entre os munícipes, visando à 
diversidade 
cultural de gênero e de etnia; 
V - promover o acesso do público ao livro, à leitura e à 
literatura; 
VI - realizar palestras, oficinas, leituras compartilhadas, saraus, 
bate-papos 
com autores, taik-shows e espetáculos teatrais; 
VII - incentivar a produção literária de Marabá, através de 
concursos com 
premiações e certificados, para todas as faixas etárias 
participantes. 
VIII - promover concursos literários de contos, romance, teatro 
e poesia para 
os estudantes da rede de ensino público e privado, com 
premiação para estimular a 
produção literária, podendo para tanto firmar convênios com 
entidades interessadas; 
IX - estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino 
municipal e 
bibliotecas municipais; 
X - estímulo à realização de palestras e debates com escritores 
e demais 
pessoas ou entidades ligadas a produção literária; 
XI - elaboração de cursos e oficinas de criação literária; 
XII - realização de festivais, concursos, exposição de textos e 
poesias na rede 
municipal de ensino e bibliotecas municipais; 
XIII - edição e distribuição gratuita na rede municipal de 
ensino, bibliotecas 
municipais e veículos coletivos de livretos de poesia e contos 
de autores que estão em 
domínio público; 
XIV - programar ações de incentivo à leitura e acesso a 
literatura; e 
XV - promover campanhas de conscientização com os pais dos 
alunos, para 
que estes estimulem nos filhos o hábito da leitura. 
Art. 3° No período de realização da Feira do Livro, Leitura e 
Literatura, poderá 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/45AD91 C5/O3AFcWeA4Ou3SoA84yzXTf7VEnNThJLm9nCoge4apzmCcTZxfUlvLADxfCrpdZC.. 112 
08/12/2023, 10:30 Prefeitura Municipal de Marabá 
a Prefeitura Municipal de Marabá, implementar a Política 
Municipal para as Bibliotecas, 
cujo objetivo é estimular a construção do leitor em todas as 
escolas de educação 
infantil e de ensino fundamental do Município, de modo a fazer 
com que crianças, 
adolescentes, jovens e adultos desenvolvam o prazer de ler 
textos literários, dentro e 
fora das escolas, favorecendo o acesso ao conhecimento e aos 
bens culturais da 
humanidade. 
Art. 40A cada biênio será constituída uma Comissão 
Intersetorial, que será 
responsável pela organização e funcionamento da Feira do 
Livro, Leitura e Literatura, 
bem como pelo estabelecimento de seu regulamento. 
§ 1° Deverão ser convidados a participar da Comissão 
Intersetorial, 
representantes dos seguintes órgãos: 
1 - 01 (um) representante da Academia de Letras do Sul e 
Sudeste Paraense 
seccional de Marabá/PA; e 
11 - 01 (um) Vereador da Câmara Municipal de Marabá. 
§ 2° A representação das instituições mencionadas é facultativa 
e a ausência 
de indicação de seus representantes não inviabilizará as 
atividades Comissão 
Intersetorial. 
Art. 50 A Feira do Livro, Leitura e Literatura será realizada, 
preferencialmente, 
no entorno e/ou em uma Praça do Município de Marabá, 
podendo ser determinado 
outro local, por decisão da Comissão Intersetorial de que trata 
o artigo 4° desta Lei. 
Art. 6° A data de realização da Feira do Livro, Leitura e 
Literatura deverá ser 
estabelecida pela Comissão Intersetorial. 
Art. 70 A seleção das editoras que participarão da Feira do 
Livro, Leitura e 
Literatura, bem como do acervo literário, ficará a cargo da 
Comissão Intersetorial. 
Art. 8° A Feira do Livro, Leitura e Literatura promoverá a 
exposição de obras 
de autores locais, nacionais e internacionais, a visitação às 
bibliotecas e a realização 
de feiras de livros. 
Art. 9° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de 
novembro 
de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:45AD9 1 C5 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 08/12/2023. Edição 3389 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https:/www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/45AD91 C5103AFcWeA40u3SoA84yzXTf7VEnNThJLm9nCoge4apzmCcTZxíUlvLADxfCrpdZC... 212 

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