| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18259 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Institui a semana municipal da conscientização à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada "Semana Verde" no Município de Marabá. |
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LEI N18.259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 MARAS Institui a semana municipal da conscientização à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada "Semana Verde" no Município de Marabá. MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal da Conscientização à Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais a ser comemorada na semana do dia 28 de abril, data em que é instituído o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Art. 20A Semana Municipal da Conscientização à Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais terá como objetivo o alerta sobre a importância da prevenção a acidentes do trabalho, através de palestras e ações de caráter informativo e educativo, realizando atividades e debates que promovam a melhoria nas condições de trabalho e saúde do trabalhador. Parágrafo único. Na Semana Municipal da Conscientização à Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais (Semana Verde), os órgãos competentes do Município de Marabá promoverão eventos para conscientização de trabalhadores e empregadores sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e seguro, demonstrando os graus de riscos de atividades, seja urbana ou rural, e a correspondente forma de prevenção. Art. 30As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à custa de dotações próprias suplementadas se necessário. Art. 40Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 7 de dezembro de r Ple O Prefeito Mun abá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 12112!2023. 11:27 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI N 18.259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 LEI N°18259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a semana municipal da conscientização à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada "Semana Verde" no Município de Marabá. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal da Conscientização a Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais a ser comemorada na semana do dia 28 de abril, data em que é instituído o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Art. 2° A Semana Municipal da Conscienzação à Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais terá como objetivo o alerta sobre a importância da prevenção a acidentes do trabalho. através de palestras e ações de caráter inibrmnativo e educativo, realizando atividades e debates que promovam a melhoria nas condições de trabalho e saúde do trabalhador. Parágrafo único. Na Semana Municipal da Conscientização à Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais (Semana Verde), os órgãos competentes do Município de Marabá promoverão eventos para conscicntizaçào de trabalhadores e empregadores sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e seguro, demonstrando os graus de riscos de atividades, seja urbana ou rural, e a correspondente forma de prevenção. Art. 3" As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à custa de dotações próprias suplementadas se necessário. Art. 4° Esta Lei entrará ern vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 7 de dezembro de 2023. Publicado por: Alessandro Viana Código Ldentificador:7CD88FOB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 12112/2023. Edição 3391 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/.www.diariomunicipal.comn.br/famepi 1/1