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norma nº 18259/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18259 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaInstitui a semana municipal da conscientização à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais denominada "Semana Verde" no Município de Marabá.
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LEI N18.259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
MARAS 
Institui a semana municipal da 
conscientização à prevenção de 
acidentes do trabalho e doenças 
ocupacionais denominada "Semana 
Verde" no Município de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal da Conscientização à 
Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais a ser comemorada 
na semana do dia 28 de abril, data em que é instituído o Dia Nacional em Memória 
das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. 
Art. 20A Semana Municipal da Conscientização à Prevenção de Acidentes 
do Trabalho e Doenças Ocupacionais terá como objetivo o alerta sobre a 
importância da prevenção a acidentes do trabalho, através de palestras e ações de 
caráter informativo e educativo, realizando atividades e debates que promovam a 
melhoria nas condições de trabalho e saúde do trabalhador. 
Parágrafo único. Na Semana Municipal da Conscientização à Prevenção 
de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais (Semana Verde), os órgãos 
competentes do Município de Marabá promoverão eventos para conscientização 
de trabalhadores e empregadores sobre a importância de um ambiente de trabalho 
saudável e seguro, demonstrando os graus de riscos de atividades, seja urbana ou 
rural, e a correspondente forma de prevenção. 
Art. 30As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à 
custa de dotações próprias suplementadas se necessário. 
Art. 40Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 7 de dezembro de 
r
Ple
O 
Prefeito Mun abá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
12112!2023. 11:27 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N 18.259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
LEI N°18259, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 
Institui a semana municipal da 
conscientização à prevenção de 
acidentes do trabalho e doenças 
ocupacionais denominada "Semana 
Verde" no Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal da Conscientização 
a 
Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais a 
ser comemorada 
na semana do dia 28 de abril, data em que é instituído o Dia 
Nacional em Memória 
das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. 
Art. 2° A Semana Municipal da Conscienzação à Prevenção 
de Acidentes 
do Trabalho e Doenças Ocupacionais terá como objetivo o 
alerta sobre a 
importância da prevenção a acidentes do trabalho. através de 
palestras e ações de 
caráter inibrmnativo e educativo, realizando atividades e debates 
que promovam a 
melhoria nas condições de trabalho e saúde do trabalhador. 
Parágrafo único. Na Semana Municipal da Conscientização à 
Prevenção 
de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais (Semana 
Verde), os órgãos 
competentes do Município de Marabá promoverão eventos 
para conscicntizaçào 
de trabalhadores e empregadores sobre a importância de um 
ambiente de trabalho 
saudável e seguro, demonstrando os graus de riscos de 
atividades, seja urbana ou 
rural, e a correspondente forma de prevenção. 
Art. 3" As despesas decorrentes da execução da presente Lei 
correrão à 
custa de dotações próprias suplementadas se necessário. 
Art. 4° Esta Lei entrará ern vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 7 de 
dezembro de 
2023. 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Ldentificador:7CD88FOB 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 12112/2023. Edição 3391 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https:/.www.diariomunicipal.comn.br/famepi 
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