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norma nº 18272/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18272 / 2024
Date 2024-01-04
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Moradores do conjunto Belo Horizonte, e dá outras providências.
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LEI N° 18.272, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
Declara de utilidade pública para o 
Município de Marabá, Estado do 
- Pará, a Associação dos Moradores 
do conjunto Belo Horizonte, e dá 
MUNICÍPIO 
outras providências. 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1 1É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por lei, a Associação dos Moradores do conjunto Belo Horizonte 
(AMVORBH), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o 
número 03.616.782/0001-86. situada na Avenida Amazonas. Qd 120, Lt 01. bairro 
Belo Horizonte no Município de Marabá no Estado do Pará. 
Art. 21Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 
2024. 
(Jebasti Miran Filho 
Prefeito Municipal e Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
10101 12024. 08:28 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N 18.272, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
LEI N° 18.272, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
Declara de utilidade pública para o Município de 
Matabá, Estado do Pará, a Associação dos Moradores 
do conjunto Belo Horizonte, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Aitl° É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos 
serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e 
privilégios assegurados por lei, a Associação dos Moradores do 
conjunto Belo Horizonte (AMVORBH), inscrita no Cadastro Nacional 
de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 03.616.782/0001-86. 
situada na Avenida Amazonas, Qd 120, Lt 01, bairro Belo Horizonte 
no Município de Marabá no Estado do Pará. 
Art. 2" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30 Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 
2024. 
SEBASTIÁO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código identificador. 8A0B9C33 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 10/01/2024. Edição 3410 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https:/!www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
h:tps:íwwv.dianomunicipal.com.br.'famep/matena/8A0B9C33/03AFcWeA64J8oao7z8na1 sa-Kp7K7TUMFtBA1 4rDi-jçaEv_yofEI7Rvrc8z3113yf1 8P 1/1 

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