| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18272 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Moradores do conjunto Belo Horizonte, e dá outras providências. |
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LEI N° 18.272, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do - Pará, a Associação dos Moradores do conjunto Belo Horizonte, e dá MUNICÍPIO outras providências. DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1 1É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos Moradores do conjunto Belo Horizonte (AMVORBH), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 03.616.782/0001-86. situada na Avenida Amazonas. Qd 120, Lt 01. bairro Belo Horizonte no Município de Marabá no Estado do Pará. Art. 21Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. (Jebasti Miran Filho Prefeito Municipal e Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 10101 12024. 08:28 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI N 18.272, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 LEI N° 18.272, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Declara de utilidade pública para o Município de Matabá, Estado do Pará, a Associação dos Moradores do conjunto Belo Horizonte, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Aitl° É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos Moradores do conjunto Belo Horizonte (AMVORBH), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 03.616.782/0001-86. situada na Avenida Amazonas, Qd 120, Lt 01, bairro Belo Horizonte no Município de Marabá no Estado do Pará. Art. 2" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 30 Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. SEBASTIÁO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código identificador. 8A0B9C33 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 10/01/2024. Edição 3410 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/!www.diariomunicipal.com.br/famep/ h:tps:íwwv.dianomunicipal.com.br.'famep/matena/8A0B9C33/03AFcWeA64J8oao7z8na1 sa-Kp7K7TUMFtBA1 4rDi-jçaEv_yofEI7Rvrc8z3113yf1 8P 1/1