| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18273 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Mãos Estendidas e dá outras providências. |
| native_id | 9241 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N° 18.273, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 ;: MARAB. Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Mãos Estendidas e da outras providências. MUNICIPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 1 É declarada de utilidade pública Municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o Instituto Mãos Estendidas (IME), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número: 45.334.670/0001-82, situada na Rua Amanda Rocha Mesquita de Oliveira, Quadra 19, Lote 07, Residencial Tiradentes no Município de Marabá no Estado do Pará. Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 30 Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. F Sebasto' Mirandaho Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 10I01 12024. 08:28 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMENISTRAÇÃO - SEMAD LEI N' 18.273, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 LEI N° 18.273, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Mãos Estendidas e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° É declarada de utilidade pública Municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o Instituto Mãos Estendidas (IME), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número: 45.334.67010001-82, situada na Rua Amanda Rocha Mesquita de Oliveira, Quadra 19, Lote 07, Residencial Tiradentes no Município de Marabá no Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. SEBASTI.40 MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:21`1 61635 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 10/0112024. Edição 3410 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:I/www.diariomunicipal.com.br/famep/ https://www.diariomunicípal.com.brffamep/materiai2F 161 635103AFcWeA7x131 v7''iUEjirqDP2CHel32n1 X8OtZwMDWJo7ysLdLOgJKqq HiE8hsvg... 1/1