br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 18274/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18274 / 2024
Date 2024-01-04
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.
native_id9242

Originating matéria

matéria 24871 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI N° 18.274, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
Declara de utilidade pública 
para o Município de Marabá, 
Estado do Pará, o Instituto de 
Desenvolvimento Sustentável 
da Amazônia. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1 1É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade, para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por lei, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia 
(INDESA), inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob número 
10.915.095/0001-27, situado na Folha 17, Quadra 20, Lote A-35, Sala 02, Nova 
Marabá- PA, no Município de Marabá no Estado do Pará. 
Art. 20Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 
ffeit
otio Miran a Filho 
Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
10101 12024. 08:39 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÀBÂ 
LEI N' 18.274. DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
LEI N° 18.274, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
Declara de utilidade pública para o Município 
de Marabá. Estado do Pará, o Instituto de 
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art.l° É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos 
serviços prestados à comunidade, para que possa gozar dos 
direitos e privilégios assegurados por lei, o Instituto de 
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (INDESA), inscrito 
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob número 
10.915.09510001-27, situado na Folha 17, Quadra 20. Lote A￾35, Sala 02. Nova Marabá- PA, no Município de Marabá no 
Estado do Pará. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 4 de 
janeiro de 2024. 
SEISASTIÁO MIRA NDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador: 16790830 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 10/0112024. Edição 3410 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https:/!www.diariomunicipal.com.br/famepi 
hips:Jwwi. dia nomunicipal com. br'famep/matena/1 6790830103AFcWeA7NMuPOhBOIHmuW_RR4YbSCeTs2hn5ROLX2snhHcw100I6QdEh2pL.. 1,1 

open original →