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norma nº 18276/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18276 / 2024
Date 2024-01-04
EmentaDeclara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Comunitária de Integração à Família (ACIAFA), e dá outras providências.
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LEI N° 18.276, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
Declara de utilidade pública 
para o Município de Marabá, 
Estado do Pará, a Associação 
Comunitária de Integração à 
Família (ACIAFA), e dá outras 
MUNICÍPIO providências. 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por lei. a Associação Comunitária de Integração à Família (ACIAFA), 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 
15.447.944/0001-89, situada na Rua Araguaia n° 54. casa 02. Bairro Araguaia. 
CEP: 68.500-001. 
Art. 2 0Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 
2024. 
4tião Miranda Filho 
refeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
10101 12024. 08:29 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N 18.276, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
LEI N° 18.276, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
Declara de utilidade pública para o Município 
de Marabá, Estado do Pará, a Associação 
Comunitária de Integração à Família 
(ACIAFA), e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1 0 E declarada de utilidade pública municipal, em razão 
dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar 
dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação 
Comunitária de Integração à Família (ACIAFA), inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 
15.447.94410001-89, situada na Rua Araguaia n° 54, casa 02, 
Bairro Araguaia, CEP: 68.500-001. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de 
janeiro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identiílcador:345 l737E 
Matéria publicaria no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 1010112024. Edição 3410 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no sue: 
https:/'www.diariomunicipal.coin.br/famep/ 
fttps:7www.danomunicIpaI.com.br!famep/m2teha!3451 737EO3AFcWeA5aiE1 u-HqwG4pAwgJrnFydEdKUpfm6aiOtTsvtG7\'wdFp9OXHNWxNzo. 11 

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