| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18276 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Comunitária de Integração à Família (ACIAFA), e dá outras providências. |
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LEI N° 18.276, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Comunitária de Integração à Família (ACIAFA), e dá outras MUNICÍPIO providências. DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 1É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei. a Associação Comunitária de Integração à Família (ACIAFA), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 15.447.944/0001-89, situada na Rua Araguaia n° 54. casa 02. Bairro Araguaia. CEP: 68.500-001. Art. 2 0Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. 4tião Miranda Filho refeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 10101 12024. 08:29 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI N 18.276, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 LEI N° 18.276, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Comunitária de Integração à Família (ACIAFA), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 E declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação Comunitária de Integração à Família (ACIAFA), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 15.447.94410001-89, situada na Rua Araguaia n° 54, casa 02, Bairro Araguaia, CEP: 68.500-001. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identiílcador:345 l737E Matéria publicaria no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 1010112024. Edição 3410 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no sue: https:/'www.diariomunicipal.coin.br/famep/ fttps:7www.danomunicIpaI.com.br!famep/m2teha!3451 737EO3AFcWeA5aiE1 u-HqwG4pAwgJrnFydEdKUpfm6aiOtTsvtG7\'wdFp9OXHNWxNzo. 11