| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18277 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública para o Município de Marabá, estado do Pará a Associação de Moradores do Recanto dos Pássaros e entorno (ACRePE), e dá outras providencias. |
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• . LEI N° 18.277, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 • Declara de utilidade Pública para o Município de Marabá, estado do J Pará a Associação de Moradores do Recanto dos Pássaros e entorno (ACRePE), e dá outras MUNICíPIO DE MARABÁ providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 É declarado de utilidade pública Municipal em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei, a Associação de Moradores do Recanto dos Pássaros e Entorno (ACRePE), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 34.442.224/0001-03, entidade sem fins lucrativos, com sede na Vicinal Medalhão, KM 07, BR 222, Bairro Morada Nova, Marabá/PA. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. ~7Z (Çbas ao Miranda Filho Préfeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará -- 1010V2024. 08:29 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI N' 18.277, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 LEI N° 18.277, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Declara de utilidade Pública para o Município de Marabá, estado do Pará a Associação de Moradores do Recanto dos Pássaros e entorno (ACRePE), e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° E declarado de utilidade pública Municipal em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei, a Associação de Moradores do Recanto dos Pássaros e Entorno (ACRePE), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 34.442.22410001-03. entidade sem fins lucrativos, com sede na Vicinal Medalhão, KM 07, BR 222, Bairro Morada Nova, Marabá/PA. Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 Ficam revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Idcntilicador:688E7200 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 1010112024. Edição 3410 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/!www.diariomunicipaLcom.hr/faniep/ 111