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norma nº 18279/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18279 / 2024
Date 2024-01-04
EmentaInstitui a campanha de olho nos olhinhos para conscientização sobre o retinoblastoma no município de Marabá.
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LEI N° 18.279, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
' Institui a campanha de olho nos 
olhinhos para conscientização 
j
sobre o retinoblastoma no 
município de Marabá. 
MUNICIPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1° Fica instituída a campanha "De olho nos olhinhos" no Município de 
Marabá. 
Parágrafo único. A campanha "De olho nos olhinhos" a que se refere esta 
Lei, visa à conscientização sobre as consequências do tumor ocular que se 
desenvolve em crianças entre O (zero) e 5 (cinco) anos, bem como os sintomas do 
retinoblastoma, e a alertar sobre a importância do diagnóstico precoce para 
garantir resultado possível para a criança. 
Art. 2° A campanha será desenvolvida anualmente durante o mês de 
setembro. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 
2024. 
( Se, asti oind ' 
efeito unicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
10101 12024. 08:30 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N' 18.279, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
LEI N°18.279, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
Institui a campanha de olho nos olhinhos para 
conscientização sobre o retinoblastoma no 
município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art.l° Fica instituída a campanha "De olho nos olhinhos" no 
Município de Marabá. 
Parágrafo único. A campanha "De olho nos 
olhinhos" a que se refere esta Lei, visa à conscientização 
sobre as consequências do tumor ocular que se desenvolve em 
crianças entre O (zero) e 5 (cinco) anos, bem como os sintomas 
do retinoblastoma, e a alertar sobre a importância do 
diagnóstico precoce para garantir resultado possível para a 
criança. 
Art. 20 A campanha será desenvolvida anualmente durante o 
mês de setembro. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor em vigor na data da sua 
publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 4 de 
janeiro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRAND4 FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:D22BB642 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 10/01/2024. Edição 3410 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https:/!www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br!famep/mateiia/D22BB642JO3AFcWeA5henpyZPhvHY11 1 OfNISqkNJTB6qS4IP887ajkdXcL2_VKrtgopMxfn3R... 111 

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