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norma nº 18280/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18280 / 2024
Date 2024-01-04
EmentaInstitui e inclui no calendário do município de marabá a semana da cultura evangélica.
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LEI N° 18.280, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 4 rj 
• Institui e inclui no calendário do 
município de marabá a semana 
j
da cultura evangélica. 
MUNICíPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá, a Semana da 
Cultura Evangélica, a ser comemorada durante a semana da realização da Marcha 
para Jesus, que faz parte do calendário oficial da União, através da Lei Federal n° 
12.025, de 3 de setembro de 2009. 
Art. 21Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 
2024. 
ebastiã Miranda Filho 
efeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
10J0i 12024 08:30 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N 18.280, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
LEI N° 18.280, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
Institui e inclui no calendário do município de 
marabá a semana da cultura evangélica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá, a 
Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada durante a 
semana da realização da Marcha para Jesus, que faz parte do 
calendário oficial da União, através da Lei Federal n° 12.025, 
de 3 de setembro de 2009. 
Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Para, em 4 de 
janeiro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código ldentifieador:813757AF6 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 1010112024. Edição 3410 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
hups://www.diariornunicipal.com.br/famep/ 
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