| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18287 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | Institui a “Semana Municipal Da Mulher Rural” no calendário oficial do Município de Marabá e dá outras providências. |
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LEI N° 18.287, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 M RA Institui a "Semana Municipal Da Mulher Rural" no calendário ..'1 oficial do Município de Marabá e dá outras providências. MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 1Institui no âmbito do Município de Marabá a "Semana da Mulher Rural" que realizar-se-á na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher Rural, 15 de outubro. Art. 21A semana instituída nesta Lei tem o objetivo de homenagear as mulheres que trabalham na área rural no Município de Marabá, como reconhecimento de suas lutas e conquistas, e especificamente: - combater a desigualdade de gênero no meio rural; II - conscientizar acerca da importância da mulher na agricultura familiar, sendo possível a realização de debates, palestras e outros eventos; e III - promover a divulgação de políticas públicas voltadas às mulheres. Art. 30O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e demais instituições que tratem do tema relativo à atividade da mulher no campo, com vistas a implementar atividades, palestras e afins que deem efetividade aos eventos instituídos por esta. Art. 40A Semana da Mulher Rural passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Marabá. Art. 50O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 61Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. çiad refeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 15101!2024, 08:18 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI N' 18.287. DE 4 DE JANEIRO DE 2024 LEI N° 18.287, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Institui a"Semana Municipal Da Mulher Rural" no calendário oficial do Município de Marabá e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Institui no âmbito do Município de Marabá a "Semana da Mulher Rural" que realizar-se-á na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher Rural, 15 de outubro. Art. 20A semana instituída nesta Lei tem o objetivo de homenagear as mulheres que trabalham na área rural no Município de Marabá, como reconhecimento de suas lutas e conquistas, e especificamente: 1 - combater a desigualdade de gênero no meio rural; II - conscientizar acerca da importância da mulher na agricultura familiar, sendo possível a realização de debates, palestras e outros eventos; e III - promover a divulgação de políticas públicas voltadas às mulheres. Art. 30 O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e demais instituições que tratem do tema relativo à atividade da mulher no campo, com vistas a implementar atividades, palestras e afins que deem efetividade aos eventos instituídos por esta. Art. 41A Semana da Mulher Rural passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Marabá. Art. 5° O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 6° Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:B3A3FBFE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 1510112024. Edição 3413 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Iwwwdianomunicipal.com.br/famep/ https://www.diariomunicipal.com.br!famep/matenaíB3A3FBFE/O3AFcWeA4K2eVEOT1 9JwRm30AVvrRBKTprX2OJu7Rhasa279xOC-wOLJv65m 1/1