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norma nº 18291/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18291 / 2024
Date 2024-01-04
EmentaDeclara de utilidade Pública para o Município de Marabá, estado do Pará o Instituto Carajás e dá outras providências.
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MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1 1É declarado de utilidade pública municipal em razão dos serviços 
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por Lei, o Instituto Carajás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas 
Jurídicas n° 24.987.355/0001-84, entidade sem fins lucrativos, com sede na Folha 
30, Quadra 09, Lote 11. bairro Nova Marabá, em Marabá. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 4 de janeiro de 
2024. 
Sebas ao Miranda Filho 
refeito Municipal de Marabá 
LEI N° 18.291, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
Declara de utilidade Pública para o 
Município de Marabá, estado do 
Pará o Instituto Carajás e dá outras 
providências. 
Folha 31 - Paço MLIntcipaI — CEP 68508.970 - r.iarabá - 
15101 12024. 08:20 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N 18.291, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
LEI N°18.291, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 
Declara de utilidade Pública para o Município 
de Marabá, estado do Pará o Instituto Carajás e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art.1° É declarado de utilidade pública municipal em razão dos 
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos 
direitos e privilégios assegurados por Lei, o Instituto Carajás, 
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 
24.987.35510001-84, entidade sem fins lucrativos, com sede na 
Folha 30, Quadra 09, Lote 11. bairro Nova Marabá, em 
Marabá. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30 Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 4 de 
janeiro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRA NDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identillcador:7137051 1 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 15101/2024. Edição 3413 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
h*1ps:Iwww.diariornunicipa1com.brifamep/materia/7137051 1 NO3AFcWeASKUz808TP2AXe:F<jY8EErw3U39J6KbRx89nRQsr7U897KCCvwGUoR... 111 

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