| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18291 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública para o Município de Marabá, estado do Pará o Instituto Carajás e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1 1É declarado de utilidade pública municipal em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei, o Instituto Carajás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 24.987.355/0001-84, entidade sem fins lucrativos, com sede na Folha 30, Quadra 09, Lote 11. bairro Nova Marabá, em Marabá. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. Sebas ao Miranda Filho refeito Municipal de Marabá LEI N° 18.291, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Declara de utilidade Pública para o Município de Marabá, estado do Pará o Instituto Carajás e dá outras providências. Folha 31 - Paço MLIntcipaI — CEP 68508.970 - r.iarabá - 15101 12024. 08:20 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI N 18.291, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 LEI N°18.291, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Declara de utilidade Pública para o Município de Marabá, estado do Pará o Instituto Carajás e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1° É declarado de utilidade pública municipal em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei, o Instituto Carajás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 24.987.35510001-84, entidade sem fins lucrativos, com sede na Folha 30, Quadra 09, Lote 11. bairro Nova Marabá, em Marabá. Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 4 de janeiro de 2024. SEBASTIÃO MIRA NDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identillcador:7137051 1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 15101/2024. Edição 3413 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ h*1ps:Iwww.diariornunicipa1com.brifamep/materia/7137051 1 NO3AFcWeASKUz808TP2AXe:F<jY8EErw3U39J6KbRx89nRQsr7U897KCCvwGUoR... 111