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norma nº 18299/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18299 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 16.001, DE 26 DE JULHO DE 1999, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 29, QUADRA 21, LOTE Nº 26, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ADELSON CASTELO BRANCO QUEIROZ.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.299, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Lei Municipal nº 16.001,
de 26 de julho de 1999, que
concede, por enfiteuse, um terreno
urbano do patrimônio municipal
localizado na Folha 29, Quadra 21,
Lote nº 26, bairro Nova Marabá,
Município de Marabá, Estado do
Pará, em favor de Adelson Castelo
Branco Queiroz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ar. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 16.001, de 26 de julho de 1999,
que concede, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado
na Folha 29, Quadra 21, Lote nº 26, bairro Nova Marabá, Município de Marabá,
Estado do Pará, em favor de Adelson Castelo Branco Queiroz.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a
seguinte descrição: no vértice DQQW-V-0902, de coordenadas (Longitude: -
49º04'58,411", Latitude: -05º21'06,214 e Altitude: 86,50 m); deste, segue
confrontando com VIA V-307, com os seguintes azimutes e distâncias: 160º37 e
8,08 m até o vértice DQQW-V-0903, (Longitude: -49º04'58,324", Latitude: -
05º21'06,462" e Altitude: 88,49 m); deste, segue confrontando com LOTE 26-A, de
propriedade de BRUNO DE SOUZA SANTOS, com os seguintes azimutes e
distâncias: 253º55' e 16,31 m até o vértice DQQW-V-0900, (Longitude: -
49º04'58,833", Latitude: -05º21'06,609" e Altitude. 86,83 m); 343º07 e 7,64 m até o
vértice DQQW-V-0901, (Longitude: -49º04'58,905", Latitude: -05º21'06,371" e
Altitude: 90,30 m); deste, segue confrontando com LOTE 24, de propriedade de
MARIA APARECIDA PEREIRA ROLDÃO, com os seguintes azimutes e
distâncias: 72º24' e 15,96 m até o vértice DQQW-V-0902, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de março de
Prefeito Municifal de Marabá
2024
ii e iii
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-S70 — Marabá — Pará
Digitalizado com CamScanner
| T—— ee
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.299, DE 20 DE MARÇO DE 2024
LEINº 18.299, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Lei Municipal nº 16.001, de 26
de julho de 1999, que concede, por
enfiteuse, um terreno urbano do
patrimônio municipal localizado na Folha
29, Quadra 21, Lote nº 26, bairro Nova
Marabá, Município de Marabá, Estado do
Pará, em favor de Adelson Castelo Branco
Queiroz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 16.001, de 26 de julho
de 1999, que concede, por enfiteuse, um terreno urbano do
patrimônio municipal localizado na Folha 29, Quadra 21, Lote
nº 26, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do
Pará, em favor de Adelson Castelo Branco Queiroz.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo,
possui a seguinte descrição: no vértice DQQW-V-0902, de
coordenadas (Longitude: -49º04'58,411", Latitude:
-05º21"06,214 e Altitude: 86,50 m); deste, segue confrontando
com VIA V-307, com os seguintes azimutes e distâncias:
160º37” e 8,08 m até o vértice DOQQW-V-0903, (Longitude:
-49º04'58,324", Latitude: -05º21"06,462" e Altitude: 88,49 m);
deste, segue confrontando com LOTE 26-A, de propriedade de
BRUNO DE SOUZA SANTOS, com os seguintes azimutes e
distâncias: 253º55' e 16,31 m até o vértice DQQW-V-0900,
(Longitude: -49º04'58,833", Latitude: -05º21'06,609" e
Altitude: 86,83 m); 343º07 e 7,64 m até o vértice DOQW-V-
0901, (Longitude: -49º04'58,905", Latitude: -05º21'06,371" e
Altitude: 90,30 m); deste, segue confrontando com LOTE 24,
de propriedade de MARIA APARECIDA PEREIRA ROLDÃO,
com os seguintes azimutes e distâncias: 72º24' e 15,96 m até o
vértice DQQW-V-0902, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar
os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de
março de 2024.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:3ABEBD3D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 22/03/2024, Edição 3461
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/
Digitalizado com CamScanner

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