br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 18301/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18301 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.405, DE 14 DE ABRIL DE 1983, QUE CONCEDE, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA D, QUADRA SUL 04, LOTE 19, KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE HILDENI ALVES DA COSTA E NILDA ROCHA DA COSTA.
native_id9296

Originating matéria

matéria 25001 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

MUNICÍPIO
DE MARABÁ
'
LEI Nº 18.301, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Lei Municipal nº 3.405, de
14 de abril de 1983, que concede,
por enfiteuse, um terreno urbano do
patrimônio municipal localizado na
Rua D, Quadra Sul 04, Lote 19, Km
07, bairro Nova Marabá, Município
de Marabá, Estado do Pará, em
favor de Hildeni Alves da Costa e
Nilda Rocha da Costa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.405, de 14 de abril de 1983,
que concede, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado
na Rua D, Quadra Sul 04, Lote 19, Km 07, bairro Nova Marabá, Município de
Marabá, Estado do Pará, em favor de Hildeni Alves da Costa e Nilda Rocha da
Costa.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a
seguinte descrição: “no vértice VO, na coordenada e E=712.989,1386 e
N=9.408.3116,8947, daí, segue com azimute 2º17'50” e distância 12,58 m de
frente até o vértice V1, de coordenada E=712.989,6428 e N=9.408.324,4616,
confrontando com Rua D, daí, segue com azimute 92º39'09" e distância 34,94 m
do lado esquerdo até o vértice V2, de coordenada E=713.024,5495 e N=
9.408.322,8445, confrontando com Lote 20, daí, segue com azimute 180º00'22" e
distância 1,12 m ao fundo até o vértice V3, de coordenada E=713.024,5494 e
N=9.408.321,7247, confrontando com Lote 01, daí, segue com azimute 181º32'09"
e distância 10,37 m ao fundo até o vértice V4, de coordenada E=713.024,2714 e
N=9.408.311,3596, confrontando com Lote 14, daí, segue com azimute 270º52'22"
e distância 35,14 m do lado direito até o vértice VO, de coordenada
E=712.989,1386 e N=9.408.311,8947, confrontando com Lote 18.”
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
27/03/2024, 03:56
https:/
Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.301, DE 26 DE MARÇO DE 2024
LEINº 18.301, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Lei Municipal nº 3.405, de
14 de abril de 1983, que concede,
por enfiteuse, um terreno urbano do
patrimônio municipal localizado na
Rua D. Quadra Sul 04, Lote 19, Km
07, bairro Nova Marabá, Município
de Marabá, listado do Pará, em
favor de Hildeni Alves da Costa e
Nilda Rocha da Costa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.405, de 14 de abril
de 1983.
que concede, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio
municipal localizado
na Rua D, Quadra Sul 04, Lote 19, Km 07, bairro Nova
Marabá, Município de
Marabá, Estado do Pará, em favor de Hildeni Alves da Costa e
Nilda Rocha da
Costa.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo,
possui a
seguinte descrição: “no vértice VO, na coordenada e
E=712.989,1386 e
N=9.408.3116,8947, daí, segue com azimute 2º17'50” e
distância 12,58 m de
frente até o vértice Vl, de coordenada E=712.989,6428 e
N=9.408.324,4616,
confrontando com Rua D, daí, segue com azimute
92º39&439:09& quot, e distância 34,94 m
do lado esquerdo até o vértice V2, de coordenada
E=713.024,5495 e N=
9.408.322,8445, confrontando com Lote 20, daí, segue com
azimute 180º00'22& quot; e
distância 1,12 m ao fundo até o vértice V3, de coordenada
E=713.024,5494 e
N=9.408.321,7247, confrontando com Lote 01, dai, segue com
azimute 181º32&H39;09& quot.
c distância 10,37 m ao fundo até o vértice V4, de coordenada
E=713.024,2714 e
N=9.408.311,3596, confrontando com Lote 14, dai, segue com
azimute 270º52'22& quot;
e distância 35,14 m do lado direito até o vértice VO, de
coordenada
H=712.989,1386 e N=9.408.311,8947, confrontando com Lote
187
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar
os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta T.ei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de
março de
2024.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:761E441D
Iavevw diariomunicipa |.com.br/famep/materia/761E 441D/O3A FeWeASEIKh7LIYs-P1psHPcT2MgOIJ H2-yIUWN-BX27ss4Rgm71q1 V38IJC8Z40...
1/2
27/03/2024, 03:56 Prefeitura Municipal de Marabá
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 27/03/2024. Edição 3464
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://waww diariomunicipal. com.br/famep/
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/761 E 441D/03AFcWeASEIkh7LIY s-P1 psHPcT2MgOIJH2-yIUW-BX27ss4Rgm71q1V38IJCBZGO... 2/2

open original →