| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18305 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A SEMANA MUNICIPAL DA ARTE (SEMANARTE), QUE TEM FINALIDADE DE EXPOR, APRESENTAR E DAR VISIBILIDADE AOS PROJETOS DOS ARTISTAS DE MARABÁ, OPORTUNIZANDO O ACESSO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO. |
| native_id | 9300 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3
MUNICÍPIO DE MARABÁ LEI Nº 18.305, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Institui no município de Marabá a Semana Municipal da Arte (Semanarte), que tem finalidade de expor, apresentar e dar visibilidade aos projetos dos artistas de Marabá, oportunizando o acesso à cultura para a população. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no município de Marabá a “Semanarte” — Semana Municipal da Arte, que tem como objetivo expor, apresentar e dar visibilidade aos projetos dos Artistas de Marabá, oportunizando o acesso da cultura para a população. Art. 2º Fica a cargo do Poder Executivo municipal a indicação dos espaços públicos a serem utilizados para realização dos eventos da Semanarte, devendo ser considerado, sempre que possível, o uso de espaços em várias regiões do Município, para fomentar a atividade artística por todo o âmbito municipal. Parágrafo único. Entidades poderão participar quando interessadas. Art. 3º O Poder Executivo municipal poderá realizar premiações e viabilizar a infraestrutura necessária para os eventos, desde que tenha parcerias formadas com empresas privadas e entidades públicas. Art. 4º Será realizada uma inscrição e seleção dos artistas para a apresentação na Semanarte. Parágrafo único. São consideradas categorias para a Semanarte: | - Artes Visuais (artes plásticas, fotografia, pinturas, cinema e vídeos) e design; Il - Dança; III - Teatro; IV - Artesanato; V - Música; e VI - Literatura. Art. 5º O acesso à arte proporciona o desenvolvimento intelectual e psíquico trazendo inúmeros benefícios para a saúde física e mental, sendo utilizado em tratamentos e terapias para todas as idades. Art. QREsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de 2024. ca ilho Prefeito Municipal de Marabá , Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará 27/03/2024, 04:01 https:/Avww diariomunicipal.com br/famep/materia/ DEE777B3/03AFcWeASy! Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ (eee GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 18.305, DE 26 DE MARÇO DE 2024 LEINº 18.305, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Institui no município de Marabá a Semana Municipal da Arte (Semanarte), que tem finalidade de expor, apresentar e dar visibilidade aos projetos dos artistas de Marabá, oportunizando o acesso à cultura para a população. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no município de Marabá a “Semanarte” — Semana Municipal da Arte, que tem como objetivo expor, apresentar e dar visibilidade aos projetos dos Artistas de Marabá, oportunizando o acesso da cultura para a população. Art. 2º Fica a cargo do Poder Executivo municipal a indicação dos espaços públicos a serem utilizados para realização dos eventos da Scmanarte, devendo ser considerado, sempre que possível, o uso de espaços em várias regiões do Município, para fomentar a atividade artística por todo o âmbito municipal. Parágrafo único. Entidades poderão participar quando interessadas. Art. 3º O Poder Executivo municipal poderá realizar premiações e viabilizar a infraestrutura necessária para os eventos, desde que tenha parcerias formadas com empresas privadas e entidades públicas. Art. 4º Será realizada uma inscrição e seleção dos artistas para a apresentação na Semanarte. Parágrafo único. São consideradas categorias para a Semanarte. 1 - Artes Visuais (artes plásticas, fotografia, pinturas, cinema e vídeos) e design. H - Dança: TI - Teatro; IV - Artesanato; V - Música; e VI - Literatura Art. 5º O acesso à arte proporciona o desenvolvimento intelectual e psíquico trazendo inúmeros benefícios para a saúde física e mental, sendo utilizado em tratamentos e terapias para todas as idades. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de 2024 SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:DL777B3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estad do Pará no dia 27/03/2024. Edição 3464 08X-XsSu1eBE Tsm5gr4xKuQuwOJ4Z9Wi EctpgS YfQuydcknAMxWS... 12 27/03/2024, 04:01 Prefeitura Municipal de Marabá A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/Avww.diariomunicipal.com.br/famep/ https://www.diariomunicipal com.brifamep/materia/DEE777B3/03AFcWeASy08X-XsSuteBE Tsm5gr4xKUQUWOJ4z9WEctpqS YfQuydcknAMxWS. ” 212