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norma nº 18305/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18305 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A SEMANA MUNICIPAL DA ARTE (SEMANARTE), QUE TEM FINALIDADE DE EXPOR, APRESENTAR E DAR VISIBILIDADE AOS PROJETOS DOS ARTISTAS DE MARABÁ, OPORTUNIZANDO O ACESSO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO.
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MUNICÍPIO
DE MARABÁ
LEI Nº 18.305, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Institui no município de Marabá a
Semana Municipal da Arte
(Semanarte), que tem finalidade de
expor, apresentar e dar visibilidade
aos projetos dos artistas de Marabá,
oportunizando o acesso à cultura
para a população.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no município de Marabá a “Semanarte” — Semana
Municipal da Arte, que tem como objetivo expor, apresentar e dar visibilidade aos
projetos dos Artistas de Marabá, oportunizando o acesso da cultura para a população.
Art. 2º Fica a cargo do Poder Executivo municipal a indicação dos espaços
públicos a serem utilizados para realização dos eventos da Semanarte, devendo ser
considerado, sempre que possível, o uso de espaços em várias regiões do Município,
para fomentar a atividade artística por todo o âmbito municipal.
Parágrafo único. Entidades poderão participar quando interessadas.
Art. 3º O Poder Executivo municipal poderá realizar premiações e viabilizar a
infraestrutura necessária para os eventos, desde que tenha parcerias formadas com
empresas privadas e entidades públicas.
Art. 4º Será realizada uma inscrição e seleção dos artistas para a
apresentação na Semanarte.
Parágrafo único. São consideradas categorias para a Semanarte:
| - Artes Visuais (artes plásticas, fotografia, pinturas, cinema e vídeos) e
design;
Il - Dança;
III - Teatro;
IV - Artesanato;
V - Música; e
VI - Literatura.
Art. 5º O acesso à arte proporciona o desenvolvimento intelectual e psíquico
trazendo inúmeros benefícios para a saúde física e mental, sendo utilizado em
tratamentos e terapias para todas as idades.
Art. QREsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de 2024.
ca ilho
Prefeito Municipal de Marabá
, Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
27/03/2024, 04:01
https:/Avww diariomunicipal.com br/famep/materia/ DEE777B3/03AFcWeASy!
Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
(eee
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.305, DE 26 DE MARÇO DE 2024
LEINº 18.305, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Institui no município de Marabá a
Semana Municipal da Arte
(Semanarte), que tem finalidade de
expor, apresentar e dar visibilidade
aos projetos dos artistas de Marabá,
oportunizando o acesso à cultura
para a população.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no município de Marabá a “Semanarte” —
Semana
Municipal da Arte, que tem como objetivo expor, apresentar e
dar visibilidade aos
projetos dos Artistas de Marabá, oportunizando o acesso da
cultura para a população.
Art. 2º Fica a cargo do Poder Executivo municipal a indicação
dos espaços
públicos a serem utilizados para realização dos eventos da
Scmanarte, devendo ser
considerado, sempre que possível, o uso de espaços em várias
regiões do Município,
para fomentar a atividade artística por todo o âmbito municipal.
Parágrafo único. Entidades poderão participar quando
interessadas.
Art. 3º O Poder Executivo municipal poderá realizar
premiações e viabilizar a
infraestrutura necessária para os eventos, desde que tenha
parcerias formadas com
empresas privadas e entidades públicas.
Art. 4º Será realizada uma inscrição e seleção dos artistas para
a
apresentação na Semanarte.
Parágrafo único. São consideradas categorias para a Semanarte.
1 - Artes Visuais (artes plásticas, fotografia, pinturas, cinema e
vídeos) e
design.
H - Dança:
TI - Teatro;
IV - Artesanato;
V - Música; e
VI - Literatura
Art. 5º O acesso à arte proporciona o desenvolvimento
intelectual e psíquico
trazendo inúmeros benefícios para a saúde física e mental,
sendo utilizado em
tratamentos e terapias para todas as idades.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de
março de 2024
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:DL777B3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estad
do Pará no dia 27/03/2024. Edição 3464
08X-XsSu1eBE Tsm5gr4xKuQuwOJ4Z9Wi EctpgS YfQuydcknAMxWS...
12
27/03/2024, 04:01 Prefeitura Municipal de Marabá
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https:/Avww.diariomunicipal.com.br/famep/
https://www.diariomunicipal com.brifamep/materia/DEE777B3/03AFcWeASy08X-XsSuteBE Tsm5gr4xKUQUWOJ4z9WEctpqS YfQuydcknAMxWS. ” 212

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