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norma nº 18307/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18307 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaINSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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MUNICÍPIO
DE MARABÁ
LEI Nº 18.307, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Institui a ação cultural "O Jovem
Poeta" no âmbito Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ar. 1º Fica instituída a ação cultural "O Jovem Poeta” a ser
desenvolvida nos meses de abril e maio de cada ano.
Art. 2º A ação cultural, de que trata o artigo 1º desta Lei, tem o objetivo
de incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às
crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de
expressão no mundo.
Art. 3º Poderão participar da ação cultural “O Jovem Poeta”, crianças e
jovens residentes no âmbito Municipal, que estejam ou não matriculados nas
escolas de 1º e 2º graus do Município.
Art. 4º Os poemas, que deverão ser selecionados por uma Comissão
Julgadora, poderão ser incluídos na edição de um livro digital que, sempre que
possível, poderá ser impresso, através de parcerias com empresas privadas.
Art. 5º A cada biênio será constituída uma Comissão Intersetorial, que
será responsável pela organização e funcionamento da ação cultural "O Jovem
Poeta", bem como pelo estabelecimento de seu regulamento.
Art. 6º A Comissão Julgadora poderá ser constituída por
representantes do setor de cultura e educação da Prefeitura Municipal e
representante da sociedade civil com experiência literária, a critério da
Comissão intersetorial.
Art. 7º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, não sendo necessária suplementação, vez
que inseridas nas atividades culturais e educacionais da Secretaria Municipal
de Educação (Semed).
Art. 8º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que
couber.
Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de
2024.
ebastiab Miranda Filo
Prefeito Municipal de Marabá
Ê Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
27/03/2024, 04:02 Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 18.307, DE 26 DE MARÇO DE 2024
LEINº 18.307, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Institui a ação cultural &quot:O Jovem
Poeta&quot, no âmbito Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a ação cultural &quotiO Jovem
Poeta& quot, a ser
desenvolvida nos meses de abril e maio de cada ano.
Art. 2º A ação cultural, de que trata o artigo 1º desta Lei, tem o
objetivo
de incentivar e proporcionar experiências de autoria e
protagonismo às
crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como
forma de
expressão no mundo.
Art. 3º Poderão participar da ação cultural “O Jovem Poeta”,
crianças €
jovens residentes no âmbito Municipal, que estejam ou não
matriculados nas
escolas de 1º e 2º graus do Município.
Art. 4º Os poemas, que deverão ser selecionados por uma
Comissão
Julgadora, poderão ser incluídos na edição de um livro digital
que, sempre que
possível, poderá ser impresso, através de parcerias com
empresas privadas.
Art. 5º A cada biênio será constituída uma Comissão
Intersetorial, que
será responsável pela organização e funcionamento da ação
cultural "O Jovem
Pocta&quot., bem como pelo estabelecimento de seu
regulamento
Art. 6º A Comissão Julgadora poderá ser constituída por
representantes do setor de cultura e educação da Prefeitura
Municipal e
representante da sociedade civil com experiência literária, a
critério da
Comissão intersetorial.
Art. 7º As despesas com a execução desta lei correrão por conta
de
dotações orçamentárias próprias. não sendo necessária
suplementação, vez
que inseridas nas atividades culturais e educacionais da
Secretaria Municipal
de Educação (Semed).
Art. 8º O Executivo Mumeipal regulamentará a presente Lei,
no que
couber.
Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de
março de
2024.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador: FDD9F4E9
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27/03/2024, 04:02 Prefeitura Municipal de Marabá
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 27/03/2024. Edição 3464
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://w ww diariomunicipal.com.br/famep/
https:/Mywv diariomunicipal com brifamep/materia/FDDSFAES/03AFCWeAdzaWEBUTSUR7IgzV! haSCfuba-VG8 kiEOFVIMIgFcYdHVbXB3TXK... 2/2

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