| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18307 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
| native_id | 9302 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ LEI Nº 18.307, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Institui a ação cultural "O Jovem Poeta" no âmbito Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Ar. 1º Fica instituída a ação cultural "O Jovem Poeta” a ser desenvolvida nos meses de abril e maio de cada ano. Art. 2º A ação cultural, de que trata o artigo 1º desta Lei, tem o objetivo de incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo. Art. 3º Poderão participar da ação cultural “O Jovem Poeta”, crianças e jovens residentes no âmbito Municipal, que estejam ou não matriculados nas escolas de 1º e 2º graus do Município. Art. 4º Os poemas, que deverão ser selecionados por uma Comissão Julgadora, poderão ser incluídos na edição de um livro digital que, sempre que possível, poderá ser impresso, através de parcerias com empresas privadas. Art. 5º A cada biênio será constituída uma Comissão Intersetorial, que será responsável pela organização e funcionamento da ação cultural "O Jovem Poeta", bem como pelo estabelecimento de seu regulamento. Art. 6º A Comissão Julgadora poderá ser constituída por representantes do setor de cultura e educação da Prefeitura Municipal e representante da sociedade civil com experiência literária, a critério da Comissão intersetorial. Art. 7º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, não sendo necessária suplementação, vez que inseridas nas atividades culturais e educacionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Art. 8º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber. Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de 2024. ebastiab Miranda Filo Prefeito Municipal de Marabá Ê Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará 27/03/2024, 04:02 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEINº 18.307, DE 26 DE MARÇO DE 2024 LEINº 18.307, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Institui a ação cultural ":O Jovem Poeta", no âmbito Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a ação cultural "iO Jovem Poeta& quot, a ser desenvolvida nos meses de abril e maio de cada ano. Art. 2º A ação cultural, de que trata o artigo 1º desta Lei, tem o objetivo de incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo. Art. 3º Poderão participar da ação cultural “O Jovem Poeta”, crianças € jovens residentes no âmbito Municipal, que estejam ou não matriculados nas escolas de 1º e 2º graus do Município. Art. 4º Os poemas, que deverão ser selecionados por uma Comissão Julgadora, poderão ser incluídos na edição de um livro digital que, sempre que possível, poderá ser impresso, através de parcerias com empresas privadas. Art. 5º A cada biênio será constituída uma Comissão Intersetorial, que será responsável pela organização e funcionamento da ação cultural "O Jovem Pocta"., bem como pelo estabelecimento de seu regulamento Art. 6º A Comissão Julgadora poderá ser constituída por representantes do setor de cultura e educação da Prefeitura Municipal e representante da sociedade civil com experiência literária, a critério da Comissão intersetorial. Art. 7º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. não sendo necessária suplementação, vez que inseridas nas atividades culturais e educacionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Art. 8º O Executivo Mumeipal regulamentará a presente Lei, no que couber. Art. 9º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de 2024. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador: FDD9F4E9 https:/Awen diariomunicipal. com br/fame p/materia!FDDSF 4E9/03AFCWeAdzaWE BUT5SdR7fgzV1 haSCfUba-VG8 kiEOFVIM IgFcYdHVbXB3TXK... 1/2 27/03/2024, 04:02 Prefeitura Municipal de Marabá Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 27/03/2024. Edição 3464 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://w ww diariomunicipal.com.br/famep/ https:/Mywv diariomunicipal com brifamep/materia/FDDSFAES/03AFCWeAdzaWEBUTSUR7IgzV! haSCfuba-VG8 kiEOFVIMIgFcYdHVbXB3TXK... 2/2