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norma nº 18308/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18308 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaCRIA A CAMPANHA DE COMBATE AO BULLYING E À PEDOFILIA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS E NAS ESCOLAS DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
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MUNICÍPIO
DE MARABÁ
LEI Nº 18.308, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Cria a campanha de combate ao
bullying e à pedofilia nos veículos
de transporte escolar, nos
transportes públicos coletivos e
nas escolas de Marabá, Estado do
Pará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, em caráter permanente, campanha de combate
ao bullying e à pedofilia nos veículos utilizados para o transporte de
estudantes, nos transportes coletivos e nas escolas no âmbito do Município de
Marabá.
Parágrafo único. A campanha de combate ao bullying e à pedofilia no
transporte escolar, transportes públicos coletivos e nas escolas a que se refere
esta Lei visa à conscientização de estudantes e profissionais envolvidos, bem
como da sociedade em geral.
Art. 2º O material gráfico utilizado na parte externa e interna dos
veículos deverá respeitar o Código de Trânsito Brasileiro e as legislações
municipais relacionadas ao tema.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor em vigor na data da sua publicação.
Gabinete vio Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de março de
2024.
(ó pda nda Filho
feito Muniktipal de Marabá
t Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
27/03/2024, 04:02 Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.308, DE 26 DE MARÇO DE 2024
LEINº 18.308, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Cria a campanha de combate ao
bullying e à pedofilia nos veículos
de transporte escolar, nos
transportes públicos coletivos e
nas escolas de Marabá, Estado do
Pará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, em caráter permanente, campanha de
combate
ao bullying e à pedofilia nos veículos utilizados para o
transporte de
estudantes, nos transportes coletivos e nas escolas no âmbito do
Municipio de
Marabá.
Parágrafo único. A campanha de combate ao bullying e à
pedofilia no
transporte escolar, transportes públicos coletivos e nas escolas
a que se refere
esta Lei visa à conscientização de estudantes e profissionais
envolvidos, bem
como da sociedade em geral.
Art. 2º O material gráfico utilizado na parte extema e interna
dos
veículos deverá respeitar o Código de Irânsito Brasileiro e as
legislações
municipais relacionadas ao tema.
Art 3º Esta Lei entra em vigor em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 26 de
março de
2024.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:67797DD5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 27/03/2024. Edição 3464
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www diariomunicipal.com.br/famep/
https:/Avww diariomunicipal.com.br/famep/mate! ria/67797DD5/03AFCWeA4ownbcbHvBTSdGWAmbb-ZbtY PkveCBASriJIn3q0U HIGUGpeDzyxmvv » 11

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