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norma nº 18309/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18309 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA ESTABELECER O REAJUSTE DO VALOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS).
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LEI Nº 18.309, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº
17.343, de 16 de junho de 2009, para
estabelecer o reajuste do valor do
Programa de Alimentação do Servidor
Público Municipal (PAS).
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 17.343, de 16 de junho de 2009,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
| - o valor do vale alimentação é de R$ 550,00
(quinhentos e cinquenta reais) mensais;
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias constantes do orçamento municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 26
de março de 2 24.
1
ki
el Miranda Filh
refeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68505-970 = Marabá = Paré
02/04/2024, 13:56
ttps:/Avww diariomunici pal.com.br/famep/materia/D78414AE/03AFcWeA7HuW6ryOH tom7WrtBLhfyfarOca4DxiLw0t4QnDSHzTOC1C3XxDziDX. .
1
Prefeitura Municipal de Marabá
—————————e——————————eeee
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.309, DE 26 DE MARÇO DE 2024
LEI Nº 18.309, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 17.343, de 16 de junho de
2009, para estabelecer o reajuste do valor do Programa de
Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 17.343, de 16 de junho de
2009,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
T-o valor do vale alimentação é de R$ 55
(quinhentos e cinquenta reais) mensai
(NR)
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias constantes do orçamento municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros retroativos a 1º de março de
2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em
26 de março de 2024.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:D78414AE
a publicada no Diário Oficial dos
do Pará no dia 27/03/2024. Edição 3464
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/w ww. diariomunicipal.com.br/famep/
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