| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18313 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO FÉLIX II. |
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LEI Nº 18.313, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro São Félix II. PREFEITURA A a MUNICIPAL O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a Câmara DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública, em razão dos serviços prestados à comunidade Marabaense, para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos Moradores do Bairro São Félix II, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 04.897.293/0001- 02, situado na Av. Castelo Branco, S/N, CEP 68.513-771, Bairro São Félix Il no Município de Marabá no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de abril de 2024. o efeito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá — Pará 10/04/2024, 08:31 https:/Awww diariomunicipal.com.br/famep/materia/4960E227/03AFCWeA7F3YxiUyBYIn-MKg0cdXH MKcrJMgHwwVWGiDZ58RFVXdFTILIHKYQ... Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 18.313, DE 3 DE ABRIL DE 2024 LEI Nº 18.313, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro São Félix II. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º E declarada de utilidade pública, em razão dos serviços prestados à comunidade Marabaense, para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos Moradores do Bairro São Félix II, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 04.897.293/0001- 02, situado na Av. Castelo Branco, S/N, CEP 68.513-771, Bairro São Félix II no Município de Marabá no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de abril de 2024. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:4960E227 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 10/04/2024. Edição 3473 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 11