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norma nº 2303/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2303 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” EM ALUSÃO AO DIA DO EMPREENDEDOR, A SENHORA ANTÔNIA PEREIRA DE BRITO FREITAS PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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I CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 2.303, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. 
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO" 
EM ALUSÃO AO DIA DO EMPREENDEDOR, A 
SENHORA ANTÔNIA PEREIRA DE BRITO 
FREITAS PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu. presidente, 
promulgo o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1 1E outorgado para a senhora Antônia Pereira de Brito Freitas, o título 
de Honra ao Mérito', pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá. 
Art. 2° O Título Honorífico a que se refere o art. 1 1será entregue ao 
homenageado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário 
previamente designados. 
Art. 3° Este Decreto legislativo entrará em vigor na data da sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Marabá, 24 de Outubro de 2023. 
Aleci dl tringari 
Presidente da Câmara Municipal de Marabá 
Rodovia Transamazônica. Av. Hiléia - Agropólis do INCRA 
Marabá - Pará - Cep: 68501-000 
Email: IcgisIativfliaraha.pa.lcgbr 
Cel: (094) 98803-8572 - Departamento Legislativo 

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