| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18325 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.532, DE 4 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA AJUDA ESTUDANTE, DE AUXÍLIO EDUCACIONAL A JOVENS COM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM, A SER PRESTADO POR UNIVERSITÁRIOS VOLUNTÁRIOS, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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LEI N° 18.325, DE 24 DE ABRIL DE 2024 flAl Altera a Lei Municipal n° 17.532, de 4 de junho de 2012, que institui o Programa Ajuda Estudante, de auxílio educacional a jovens com dificuldade de aprendizagem, a ser PREFEITURA prestado por universitários MUNICIPAL voluntários, nas escolas do DE MARABÁ Município de Marabá. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° A Lei Municipal n° 17.532, de 4 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 20O auxílio educacional do Programa Ajuda Estudante constará basicamente em aulas de reforço, a serem ministradas por universitários, em caráter voluntário, e terá como objetivos: - recuperar a defasagem de aprendizagem ocasionada pelo distanciamento social da escola devido a pandemia de Covid19; II - oferecer aos alunos do 5 1e 90ano aulas de reforço escolar para alavancar os seus estudos e fortalecer a aprendizagem para seu sucesso na continuidade dos estudos e permanência na escola após a transição para as etapas seguintes; e III - oferecer aos alunos do 5 1e 9° ano aulas de reforço escolar para sanar eventuais dificuldades e lacunas de aprendizagem. § 11O Programa Ajuda Estudante atenderá prioritariamente aos alunos do 5 1e 90ano, podendo ser oferecido aos demais alunos do ensino fundamental, conforme a necessidade, verificada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). § 2° O desenvolvimento das aulas do Programa Ajuda Estudante ocorrerá prioritariamente nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática." (NR) Art. 2 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 24 de abril de 2024. S stião iran a Filho Prefeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.325, DE 24 DE ABRIL DE 2024 LEI N°18.325, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Altera a Lei Municipal n° 17.532, de 4 de junho de 2012, que institui o Programa Ajuda Estudante, de auxílio educacional a jovens com dificuldade de aprendizagem, a ser prestado por universitários voluntários, nas escolas do Município de Marabá. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° A Lei Municipal n° 17.532, de 4 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2° O auxílio educacional do Programa Ajuda Estudante constará basicamente cm aulas de reforço, a serem ministradas por universitários, em caráter voluntário, e terá como objetivos: 1 - recuperar a defasagem de aprendizagem ocasionada pelo distanciamento social da escola devido a pandemia de Covid19; II - oferecer aos alunos do 5° e 90 ano aulas de reforço escolar para alavancar os seus estudos e fortalecer a aprendizagem para seu sucesso na continuidade dos estudos e permanência na escola após a transição para as etapas seguintes; e III - oferecer aos alunos do 50 e 9° ano aulas de reforço escolar para sanar eventuais dificuldades e lacunas de aprendizagem. § 1° O Programa Ajuda Estudante atenderá prioritariamente aos alunos do 50 e 9° ano, podendo ser oferecido aos demais alunos do ensino fundamental, conforme a necessidade, verificada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). § 2° O desenvolvimento das aulas do Programa Ajuda Estudante ocorrerá prioritariamente nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática." (NR) Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 24 de abril de 2024. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alcssan1ro Viana Código Identificador:F1DOBIE9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 26/04/2024. Edição 3485 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita