norma nº 18328/2024

LEI N° 18.328, DE 10 DE MAIO DE 2024 
, Declara os Jogos Estudantis da 
Semana da Castanha (JESC) como 
Patrimônio Histórico e Cultural do 
município de Marabá, Estado do 
PREFEITURA Pará. 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei￾Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do 
município de Marabá os Jogos Estudantis da Semana da Castanha. 
Art. 20Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 10 de maio de 
2024. 
ebastia Mi anda Filho 
efeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
13/05 12024. 09:00 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N-18.328, DE 10 DE MAIO DE 2024 
LEI N° 18.328, DE lO DE MAIO DE 2024 
Declara os Jogos Estudantis da Semana da Castanha (JESC) 
como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de 
Marabá, Estado do Pará. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município de Marabá os Jogos Estudantis da Semana da 
Castanha (JESC). 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará. em lO de 
maio de 2024. 
SERASTIÃO MIRAND4 FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:27E55CC6 
Matéria publicada no Diário Oflcial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 13/0512024. Edição 3495 
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