norma nº 18337/2024

MUNICÍPIO
DE MARABÁ
LEI Nº 18.337, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Institui o "Mês do Respeito ao
Ciclista no Trânsito” no Município
de Marabá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Mês do Respeito ao Ciclista no Trânsito", no
âmbito do município de Marabá, a ser comemorado, anualmente, no mês de
agosto.
Art. 2º São os objetivos do mês disposto no art. 1º desta Lei:
| - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
Il - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
HI - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto
como meio de transporte.
Art. 3º Durante o mês disposto no art. 1º desta Lei, poderão ser realizadas
palestras, seminários, painéis, encontro de grupo de ciclistas e quaisquer outros
eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura da bicicleta e mobilizar e
sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a
saúde, o meio ambiente e o trânsito.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de junho de
SG ÃO
eito Municipal de Marabá
2024.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
07/08/2024, 08:37
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Prefeitura Municipal de Marabá
em
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
Cree mm
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.337, DE 4 DE JUNHO DE 2024
LEI Nº 18.337, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Institui o "Mês do Respeito ao
Ciclista no Trânsito" no Município
de Marabá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Am. 1º Fica instituído o "Mês do Respeito ao Ciclista no
Trânsito", no
âmbito do município de Marabá. a ser comemorado,
anualmente, no mês de
agosto.
Art. 2º São os objetivos do mês disposto no art. 1º desta Lei:
I - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e
pedestres;
H - promover a conscientização da importância do ciclismo e
da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
II - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício
físico, quanto
como meio de transporte.
Art. 3º Durante o mês disposto no art. 1º desta Lei, poderão ser
realizadas
palestras, seminários, painéis, encontro de grupo de ciclistas e
quaisquer outros E
eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura da bicicleta e
mobilizar e
sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios do uso da
bicicleta para a
saude, o meio ambiente e o trânsito.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que
couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará. em 4 de junho
de
2024,
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:870FA3CD
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 07/06/2024. Edição 3514
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