norma nº 18341/2024

LEI Nº 18.341, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Declara o Bairro Francisco Coelho
(Cabelo Seco) como Patrimônio
Histórico e Cultural do Município de
Marabá.
MUNICÍPIO
DE MARABÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de
Marabá, o Bairro Francisco Coelho (Cabelo Seco).
Art. 2º O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos
voltados a divulgar a importância histórica e cultural do Bairro Francisco Coelho
(Cabelo Seco).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 6 de junho de
Seda iranda Filho
Prefeito Munici
2024.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
10/06/2024, 09:08 Prefeitura Municipal de Marabá
En
ESTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.341, DE 6 DE JUNHO DE 2024
LELNº 18.341, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Declara o Bairro Francisco Coelho
(Cabelo Seco) como Patrimônio
Histórico e Cultural do Município de
Marabá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do
Municipio de
Marabá, o Bairro Francisco Coelho (Cabelo Seco).
Am. 2º O Município poderá celebrar convênios e promover
ações e eventos
voltados a divulgar a importância histórica e cultural do Bairro
Francisco Coelho
(Cabelo Seco).
Amt, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 6 de junho
de
2024.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:C94A4FIA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípi
do Pará no dia 10/06/2024. Edição 3515
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do Estado
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