norma nº 18344/2024

LEI N° 18.344, DE 19 DE JUNHO DE 2024 
Declaro de Utilidade publica para 
o Município de Marabá, Estado do 
Pará, O instituto de Proteção e 
Desenvolvimento da Amazônia - 
MUNICÍPIO IPEDA. 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1É declarado de utilidade pública Municipal em razão dos 
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e 
privilégios por Lei, o Instituto de Proteção e Desenvolvimento da Amazônia, 
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 09.626.610/0001-70, 
com sede na Rua das Mangueiras, quadra 03, lote 12, Agrópolis do Incra, em 
Marabá. 
Art. 21Esta Lei entra em vigor na data da publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 19 de junho de 
2024. 
~ s~ iranda ilho 
Prefeito Mun icipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabã - Pará 
21/06/2024, 08:14 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 18344, DE 19 DE JUNHO DE 2024 
Declaro de Utilidade publica para o Município de 
Marabá, Estado do Pará, O instituto de Proteção e 
Desenvolvimento da Amazônia - IPEDA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° É declarado de utilidade pública Municipal em razão dos 
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e 
privilégios por Lei, o Instituto de Proteção e Desenvolvimento da 
Amazônia, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 
09.626.61010001-70, com sede na Rua das Mangueiras, quadra 03, 
lote 12, Agrópolis do Incra, em Marabá. 
Art. 21Esta Lei entra em vigor na data da publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 19 de junho de 
2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:8EDI F063 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 21106/2024. Edição 3524 
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