norma nº 18351/2024

MUNICÍPIO
DE MARABÁ
LEI Nº 18.351, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a instituição do mês
de "Conscientização à Saúde
Mental - Janeiro Branco”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Marabá, o mês de
"Conscientização a Saúde Mental - Janeiro Branco", a ser realizada anualmente
durante o mês de janeiro.
Art. 2º No mês "Janeiro Branco", segundo critérios de oportunidade e
conveniência, realizar-se-á campanhas de esclarecimentos e outras ações
educativas e preventivas visando a difusão da saúde mental, fundada nas
seguintes diretrizes:
| - estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão
a respeito da saúde mental;
Il - promover discussões, debates e iniciativas, convocando a sociedade a
exercitar a cidadania em prol das questões relativas à saúde mental;
Ill - incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem
realizadas no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco na
saúde mental, buscando a conscientização de toda sociedade.
Art. 3º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar
parcerias com outras instituições públicas ou privadas.
Art. 4º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Marabá, Estado do Pará, em 28 de junho de 2024.
(JSebastião Miranda'Filho
refeito Municipal de Marabá
Ê Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
03/07/2024, 08:58
https:/Amww diariomunicipal.com.br/famep/materia/5981 83CE/03AFcWeA5SwEU8z3pVeFxUVPM-HN8yBEYFMGpFfB63rmCxfDwjhZU7mYD-ICcZ...
Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.351, DE 28 DE JUNHO DE 2024
LEI Nº 18.351, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a instituição do mês de "Conscientização à
Saúde Mental - Janeiro Branco".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Marabá, o
mês de
"Conscientização a Saúde Mental - Janeiro
Branco", a ser realizada anualmente
durante o mês de janeiro.
Art. 2º No mês "Janeiro Branco", segundo critérios
de oportunidade e
conveniência, realizar-se-á campanhas de esclarecimentos e
outras ações
educativas e preventivas visando a difusão da saúde mental,
fundada nas
seguintes diretrizes:
I - estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de
discussão
a respeito da saúde mental;
II - promover discussões, debates e iniciativas, convocando a
sociedade a
exercitar a cidadania em prol das questões relativas à saúde
mental;
HI - incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que
forem
realizadas no decorrer do mês, informações e mensagens
educativas com foco na
saúde mental, buscando a conscientização de toda sociedade.
Art. 3º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo
poderá firmar
parcerias com outras instituições públicas ou privadas.
Art. 4º As despesas decorrentes com a aplicação da presente
Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Marabá, Estado do Pará, em 28 de junho de 2024.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:598183CE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 03/07/2024. Edição 3532
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informando o código identificador no site:
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