norma nº 18352/2024

LEI Nº 18.352, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Institui no Município de Marabá, o
mês "Maio Marrom", dedicado à
realização de ações educativas para
conscientização e orientação sobre a
doença celíaca.
MUNICÍPIO
DE MARABÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Marabá, o mês
"Maio Marrom", dedicado à realização de ações educativas para conscientização e
orientação sobre a doença celíaca.
Art. 2º Durante o mês de maio serão realizadas ações educativas para a
conscientização da doença celíaca, priorizando o tratamento e as informações.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Marabá, Estado do Pará, em 28 de junho de 2024.
ebastjão Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
03/07/2024, 08:59
https:/Awww diariomunicipal.com.br/famep/materia/02 13912D/03AFcWeAgEWHJTF2WHMSrgR9IgP3EIQSjucpfUtBMFOL Vy1wJ4NkQOS1jQAfk...
Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.352, DE 28 DE JUNHO DE 2024
LEI Nº 18.352, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Institui no Município de Marabá, o
mês "Maio Marrom&quot:, dedicado à
realização de ações educativas para
conscientização e orientação sobre a
doença celíaca.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de
Marabá, o mês
"Maio Marrom", dedicado à realização de ações
educativas para conscientização e
orientação sobre a doença celíaca.
Art. 2º Durante o mês de maio serão realizadas ações
educativas para a
conscientização da doença celíaca, priorizando o tratamento e
as informações.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que
couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Marabá, Estado do Pará, em 28 de junho de 2024.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:0213912D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 03/07/2024. Edição 3532
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