norma nº 18356/2024

MUNICÍPIO
DE MARABÁ
LEI Nº 18.356, DE 4 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a criação do “Junho
Verde” como mês de
conscientização ambiental no
Município de Marabá e propõe
diretrizes para realização de
atividades voltadas à educação
ambiental não formal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o mês de junho como "Junho Verde" no Município de
Marabá, com o objetivo de promover a conscientização e a educação ambiental não
formal.
Art. 2º Durante o mês de junho, o poder público municipal, em parceria com
instituições educacionais, organizações-não governamentais e demais entidades
relacionadas ao meio ambiente, poderá promover atividades voltadas à educação
ambiental não formal.
Art. 3º As atividades propostas para o "Junho Verde" poderão incluir
palestras, workshops, seminários, oficinas, exposições, caminhadas ecológicas,
mutirões de limpeza, plantio de árvores, entre outras ações que visem à
conscientização e à preservação do meio ambiente.
Art. 4º As atividades do "Junho Verde" serão realizadas em escolas,
praças públicas, unidades de conservação, instituições de ensino superior,
espaços culturais e demais locais adequados para a promoção da educação
ambiental.
Art. 5º O poder público municipal poderá firmar parcerias com entidades
públicas e privadas, visando à obtenção de recursos financeiros, materiais e
voluntários para a execução das atividades propostas no "Junho Verde".
Art. 6º O poder público municipal poderá promover campanhas de
divulgação e conscientização sobre o "Junho Verde", utilizando meios de
comunicação, como rádio, televisão, internet, redes sociais, cartazes, panfletos e
demais veículos de divulgação disponíveis.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Marabá, Estado do Pará, em 4 de julho de 2024.
SÍZ)Y
ebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
05/07/2024, 08:38
https:/Mww diariomunicipal.com.br/famep/materia/D0366B1 4/03AFcWeA7nQt pTTXNVI-fC5NaKRatNyGFQ3JnvêSmUhVGh5XczGnGDSs8egh6...
Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.356, DE 4 DE JULHO DE 2024
LEI Nº 18.356, DE 4 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a criação do “Junho
Verde” como mês de
conscientização ambiental no
Município de Marabá e propõe
diretrizes para realização de
atividades voltadas à educação
ambiental não formal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o mês de junho como "Junho
Verde& quot; no Município de
Marabá, com o objetivo de promover a conscientização e a
educação ambiental não
formal.
Art. 2º Durante o mês de junho, o poder público municipal, em
parceria com
instituições educacionais, organizações-não governamentais e
demais entidades
relacionadas ao meio ambiente, poderá promover atividades
voltadas à educação
ambiental não formal.
Art. 3º As atividades propostas para o "Junho
Verde& quot; poderão incluir
palestras, workshops, seminários, oficinas, exposições,
caminhadas ecológicas,
mutirões de limpeza, plantio de árvores, entre outras ações que
visem à
conscientização e à preservação do meio ambiente.
Art. 4º As atividades do "Junho Verde" serão
realizadas em escolas,
praças públicas, unidades de conservação, instituições de
ensino superior,
espaços culturais e demais locais adequados para a promoção
da educação
ambiental.
Art. 5º O poder público municipal poderá firmar parcerias com
entidades
públicas e privadas, visando à obtenção de recursos
financeiros, materiais e
voluntários para a execução das atividades propostas no
"Junho Verde".
Art. 6º O poder público municipal poderá promover campanhas
de
divulgação e conscientização sobre o "Junho
Verde", utilizando meios de
comunicação, como rádio, televisão, internet, redes sociais,
cartazes, panfletos e
demais veículos de divulgação disponíveis.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Marabá, Estado do Pará, em 4 de julho de 2024.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:D0366B14
1/2
05/07/2024, 08:38 Prefeitura Municipal de Marabá
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 05/07/2024. Edição 3534
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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