norma nº 18359/2024

LEI Nº 18.359, DE 4 DE JULHO DE 2024
Inclui a dosagem de vitamina "D"
no protocolo dos exames de rotina,
solicitados nas unidades de saúde
do Município de Marabá.
MUNICÍPIO
DE MARABÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a dosagem de vitamina “D” no rol de exames de
rotina da rede pública municipal de saúde, cujo exame será realizado sempre que
possível e desde que haja indicação médica para o caso clínico do paciente em
atendimento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de julho de 2024.
efeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
ruinas, IU.cL
Prefeitura Municipal de Marabá
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
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GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.359, DE 4 DE JULHO DE 2024
LEI Nº 18.359, DE 4 DE JULHO DE 2024
Inclui a dosagem de vitamina "D& quot;
no protocolo dos exames de rotina,
solicitados nas unidades de saúde
do Município de Marabá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a dosagem de vitamina “D” no rol de
exames de
rotina da rede pública municipal de saúde, cujo exame será
realizado sempre que
possível e desde que haja indicação médica para o caso clínico
do paciente em
atendimento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de julho
de 2024.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador: 1501 "899
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 08/07/2024. Edição 3535
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