norma nº 2417/2024

CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 2.417, DE 14 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA 
DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA" A SRA. DOMINGAS 
AQUINO LOBATO, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO 
MUNICíPIO DE MARABÁ. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1 1 É outorgado a DOMINGAS AQUINO LOBATO, a comenda 'Dr. 
Fábio Oliveira Costa", pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá. 
Art. 2° O Título Honorífico a que se refere o art. 1 1será entregue ao 
homenageado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário 
previamente designados. 
Art. 3° Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Marabá, 14 de maio de 2024. 
A oStringari 
Presidente da Cânj/a Municipal de Marabá 
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