norma nº 2418/2024

CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 2.418 5 DE 14 DE MAIO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA 
"DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA" AO SR. EDINALDO 
PEREIRA ARAÚJO, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE MARABÁ. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1 1 É outorgado ao Sr. Edinaldo Pereira Araújo, a comenda Dr. Fábio 
Oliveira Costa", pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá. 
Art. 21 O Título Honorífico a que se refere o art. 1 1será entregue ao 
homenageado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário 
previamente designados. 
Art. 30 Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Marabá, 14 de maio de 2024. 
AIiJtLa ri 
Presidente da Câ ar Municipal de Marabá 
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