norma nº 18363/2024

LEI N° 18.363, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 
ÃRAÁÃ 
Institui o dia "D de Vacinação o 
contra o Papilomavirus Humano 
(HPV) - Combate e Prevenção", no 
Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o dia 'D de Vacinação contra o Papilomavirus 
Humano (HPV) - Combate e Prevenção", a ser realizado anualmente, no dia 4 de 
Março, em alusão ao Dia Internacional da Conscientização sobre o HPV, 
passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá. 
Art. 20 Integrarão o Dia "D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano 
(HPV) - Combate e Prevenção": 
- campanhas visando conscientização da população sobre a importância 
da prevenção do câncer do colo do útero e do câncer de pênis, dentre outros, 
causados pelo Papilomavirus Humano (HPV); 
li - conscientização dos órgãos e instituições públicas sobre a importância 
da aplicação da vacina contra o vírus do Papiloma (HPV), na prevenção do câncer 
do colo de útero, câncer de pênis e outros; 
III - realização, em todo o Município de Marabá, seja nos bairros, vilas e 
distritos rurais, da vacinação do público alvo da campanha, alcançando UBS, 
Centros Sociais e outros lugares públicos de grande circulação de pessoas; e 
IV - realização de campanhas de vacinação contra o HPV em escolas, a 
fim de que a faixa etária indicada para imunização seja alcançada. 
Art. 3° Caberá ao Peder Executivo regulamentar a presente Lei em todos 
os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 12 de 
setembro de 2024. 
bíiàW6n2 Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 .- Marabá - Para 
1610912024, 08:48 Pefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N0 18.363 
LEI N° 18.363, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 
Institui o dia "D de Vacinação o contra o 
Papilomavirus Humano (HPV) - Combate e 
Prevenção &quot, no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o dia "D de Vacinação contra o 
Papilomavirus Humano (HPV) - Combate e Prevenção", a ser 
realizado anualmente, no dia 4 de Março, em alusão ao Dia 
Internacional da Conscientizaçào sobre o HPV, passando a integrar o 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá. 
Art. 2° Integrarão o Dia "D de Vacinação contra o 
Papilomavírus Humano (FLPV) - Combate e Prevenção": 
- campanhas visando conscientização da população sobre a 
importância da prevenção do câncer do colo do útero e do câncer de 
pênis, dentre outros, causados pelo Papilomavirus Humano (HPV); 
II - conscientização dos órgãos e instituições públicas sobre a 
importância da aplicação da vacina contra o vírus do Papiloma (HPV), 
na prevenção do câncer do colo de útero, câncer de pénis e outros; 
III - realização, em todo o Município de Marabá, seja nos bairros, 
vilas e distritos rurais, da vacinação do público alvo da campanha, 
alcançando UBS, Centros Sociais e outros lugares públicos de grande 
circulação de pessoas; e 
IV - realização de campanhas de vacinação contra o HPV em escolas, 
a fim de que a faixa etária indicada para imunização seja alcançada. 
Art. 30 Caberá ao Peder Executivo regulamentar a presente Lei em 
todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 12 de 
setembro de 2024. 
SEBASTIÁO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:F466A1 40 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 16/09/2024. Edição 3586 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/F466A140/4992aa77b1 8668d2a7d8fb85e26372bd4992aa77b1 8668d2a7d8fb85e26372bd 111