norma nº 18365/2024

LEI N° 18.365, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
MARABÁ 
Dispõe sobre a implantação do 
Programa Educacional sobre 
ansiedade e depressão nas escolas 
públicas municipais no Município 
de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Município de Marabá/PA, o Programa 
Educacional sobre Ansiedade e Depressão nas escolas públicas municipais, com o 
objetivo de promover a conscientização, prevenção e enfrentamento desses 
transtornos entre estudantes, professores e demais membros da comunidade 
escolar. 
Art. 21O Programa Educacional sobre Ansiedade e Depressão 
compreenderá ações educativas, palestras, seminários, atividades artísticas, 
orientações psicológicas e outras estratégias pedagógicas voltadas para o 
entendimento, identificação precoce e suporte aos estudantes que possam estar 
sofrendo com esses transtornos. 
Art. 30As atividades do programa serão planejadas e executadas por 
profissionais capacitados, tais como psicólogos, psiquiatras, pedagogos e outros 
especialistas da área da saúde mental, em conjunto com a equipe escolar. 
Art. 41Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 17 de 
setembro de 2024. 
Miran da Filho 
Prefeito réInicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
1810912024, 08:04 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N 18365, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
LEI N° 18.365. DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
Dispõe sobre a implantação do Programa Educacional 
sobre ansiedade e depressão nas escolas públicas 
municipais no Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Município de MarabálPA, o Programa 
Educacional sobre Ansiedade e Depressão nas escolas públicas 
municipais, com o objetivo de promover a conscientização, prevenção 
e enfrentamento desses tra/Istornos entre estudantes, professores e 
demais membros da comunidade escolar. 
Art. 20O Programa Educacional sobre Ansiedade e Depressão 
compreenderá ações educativas, palestras, seminários, atividades 
artísticas, orientações psicológicas e outras estratégias pedagógicas 
voltadas para o entendimento, identificação precoce e suporte aos 
estudantes que possam estar sofrendo com esses transtornos. 
Art. 3° As atividades do programa serão planejadas e executadas por 
profissionais capacitados, tais como psicólogos, psiquiatras, 
pedagogos e outros especialistas da área da saúde mental, em conjunto 
com a equipe escolar. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 17 
de setembro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código tdcntificador:27F4473 1 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 18/09/2024. Edição 3587 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
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