norma nº 18366/2024

LEI N° 18.366, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
MARABA 
Declara de utilidade pública para o 
Município de Marabá, Estado do 
.. Pará, a Associação Patinhas de Rua 
de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como de utilidade pública municipal, a Associação 
Patinhas de Rua Marabá, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas 
(CNPJ) sob o n° 51.566.467/0001-34, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, 
situada no CEP: 68.503-570, localizada na Avenida Amazônia n° 32-A, quadra 53, 
Bairro Belo Horizonte, na cidade de Marabá, Estado do Pará. 
Art. 20 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 17 de 
setembro de 2024. 
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eito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
1810912024, 08:04 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAl, DE MARABÁ 
LEI N 18.366, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A 
ASSOCIAÇÃO PATINHAS DE RUA DE MARABÁ. O PREFEITO 
MUNICIPAL DE MARABÁ FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A 
LEI N° 18.366, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
Declara de utilidade pública para o Município de 
Marabá, Estado do Pará, a Associação Patinhas de 
Rua de Marabá. 
O PREFEITO MIJMCIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou eeu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como de utilidade pública municipal, a 
Associação Patinhas de Rua Marabá, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 51.566.467/0001-34, uma 
sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no CEP: 68.503-570, 
localizada na Avenida Amazônia n° 32-A, quadra 53, Bairro Belo 
Horizonte, na cidade de Marabá, Estado do Pará. 
Art. 20 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 17 
de setembro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código ldentificador:C82 14530 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 18/09/2024. Edição 3587 
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