norma nº 18367/2024

LEI N° 18.367, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
• Inclui no calendário oficial do 
• Município de Marabá o dia do 
- Policial Militar Veterano a ser 
L • comemorado anualmente no dia 14 
de Novembro e dá outras 
MUNICÍPIO providências. 
DE MARABA 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica incluído, no calendário oficial do Município de Marabá, Estado 
do Pará, o dia do Policial Militar Veterano a ser comemorado anualmente no dia 14 
de novembro. 
Parágrafo único. O Município incentivará a valorização dos Policiais 
Militares Veteranos, por meio dos órgãos competentes, com a realização de 
eventos e homenagens referentes a esses profissionais, a fim de dar visibilidade à 
importância e ao legado deixado por esses servidores para a segurança pública. 
Art. 20Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 17 de 
setembro de 2024. 
ebastia'o VIiranda Filho 
~ a 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
1810912024, 08:04 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA .MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N 18.367, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
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Inclui no calendário oficial do Município de Marabá 
o dia do Policial Militar Veterano a ser comemorado 
anualmente no dia 14 de Novembro e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica incluído, no calendário oficial do Município de Marabá, 
Estado do Pará, o dia do Policial Militar Veterano a ser comemorado 
anualmente no dia 14 de novembro. 
Parágrafo único. O Município incentivará a valorização dos Policiais 
Militares Veteranos, por meio dos órgãos competentes, com a 
realização de eventos e homenagens referentes a esses profissionais, a 
fim de dar visibilidade à importância e ao legado deixado por esses 
servidores para a segurança pública. 
Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 17 
de setembro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:8C660A8 1 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 18/09/2024. Edição 3587 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
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https://www.diariomunicipal.com.brlfarnep/materiaI8C66OA8l/89cc53a1 30474e78144de973ec77c98589cc53a1 30474e78144de973ec77c985 1/1