norma nº 18371/2024

LEI N° 18.371, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
ÃÍÂBÁJ 
Institui em todo território municipal 
a "Semana Municipal de Combate 
ao Desmatamento e Queimadas". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara MUNICíPIO 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá a "Semana 
Municipal de Combate ao Desmatamento e Queimadas". 
Art. 2° A "Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e 
Queimadas" tem por finalidade promover a participação de comunidade municipal 
na preservação do patrimônio natural do município. 
Art. 31A "Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e 
Queimadas" será realizada na terceira semana do mês de setembro, quando se 
comemora o Dia Nacional de Defesa da Fauna e Flora. 
Art. 41Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 17 de 
setembro de 2024. 
e a oio ;iranda Filho 
Prefeito Mtnicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
1810912024, 08:28 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N 18.371, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
LEI N° 18.371, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
Institui em todo território municipal a "Semana 
Municipal de Combate ao Desmatamento e 
Queimadas". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá a "Semana 
Municipal de Combate ao Desmatamento e Queimadas". 
Art. 2° A "Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e 
Queimadas" tem por finlidade promover a participação de 
comunidade municipal na preservação do patrimônio natural do 
município. 
Art. 30A "Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e 
Queimadas" será realizada na terceira semana do mês de setembro, 
quando se comemora o Dia Nacional de Defesa da Fauna e Flora. 
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 17 
de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:59988453 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 18/09/2024. Edição 3587 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
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https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/59988453/41 9d61f08cc959bf0a4267a6c73c40c419df61f08cc959bf0a4267a6c73c40c 1/1