norma nº 18376/2024

LEI N° 18.376, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
/ - Declara o movimento eucarístico 
católico Apostolado da Oração 
como patrimônio cultural e imaterial 
do Município de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica declarado como patrimônio cultural e imaterial do Município de 
Marabá o movimento eucarístico católico Apostolado da Oração, reconhecendo a 
importância e relevância desse movimento para a comunidade católica e para a 
sociedade em geral. 
Art. 20O Apostolado da Oração é um movimento eucarístico católico que 
tem como objetivo a consagração ao Sagrado Coração de Jesus e a vivência da 
espiritualidade eucarística, promovendo a oração, a devoção e a missão 
evangelizadora dos fiéis. 
Art. 30 O Apostolado da Oração é uma expressão de fé e devoção que 
contribui para o fortalecimento da vida espiritual dos fiéis, para a promoção da 
solidariedade e da caridade cristã, e para a difusão dos valores do evangelho na 
sociedade. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 2 de 
outubro de 2024. 
rando 
Prefeito unicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
0711012024, 11:23 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO 1)0 PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA M1NICIPÃL DE \IÀRABÁ 
LEI N' 18.376, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
LEI N° 18.376, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
Declara o movimento eucarístico católico 
Apostolado da Oração corno patrimônio cultural 
e imaterial do Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Au. 1° Fica declarado como patrimônio cultural e imaterial do 
Município de Marabá o movimento eucarístico católico 
Apostolado da Oração, reconhecendo a importância e 
relevância desse movimento para a comunidade católica e para 
a sociedade em geral. 
Art. 2° O Apostolado da Oração é um movimento eucarístico 
católico que tem como objetivo a consagração ao Sagrado 
Coração de Jesus e a vivência da espiritualidade eucarística, 
promovendo a oração, a devoção e a missão evangelizadora 
dos fiéis. 
Art. 3° O Apostolado da Oração é urna expressão de fé e 
devoção que contribui para o fortalecimento da vida espiritual 
dos fiéis, para a promoção da solidariedade e da caridade cristã, 
e para a difusão dos valores do evangelho na sociedade. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá. Estado do Pará, 
em'? de outubro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:9D738E7E 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 0411012024. Edição 3599 
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