norma nº 18377/2024

LEI N° 18.377. DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
Declara como patrimônio cultural e 
imaterial do Município de Marabá a 
Fraternidade Santa Maria dos Anjos 
(Capuchinhos). 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada a Fraternidade Santa Maria dos Anjos 
(Capuchinhos) como patrimônio imaterial e cultural do Município de Marabá. 
Art. 20A Fraternidade Santa Maria dos Anjos (Capuchinhos) é 
reconhecida pela sua importância histórica, cultural e social para a comunidade 
local, sendo parte integrante da identidade do Município de Marabá. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 2 de 
outubro de 2024. 
bastiã Miranda Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
0711012024, 11:23 Prefeitura Municipal de Maraba 
ESTADO, DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIP.L DE MARABÁ 
LEI N I8.377, DE 2 DE ot:TFBRO DE 2024 
LEI N° 18.377, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
Declara como patrimônio cultural e imaterial do 
Município de Marabá a Fraternidade Santa 
Maria dos Anjos (Capuchinhos). 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Au. 10 Fica declarada a Fraternidade Santa Maria dos Anjos 
(Capuchinhos) como patrimônio imaterial e cultural do 
Município de Marabá. 
Art. 2" A Fraternidade Santa Maria dos Anjos (Capuchinhos) é 
reconhecida pela sua importância histórica, cultural e social 
para a comunidade local, sendo parte integrante da identidade 
do Município de Marabá. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará. 
cm 2 de outubro de 2024. 
SEBASTJÁO MIRA iVDA FIL 110 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Ldentificador:9E91 36DC 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 04110/2024. Edição 3599 
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