norma nº 18381/2024

LEI N°18.381, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
MARABÁ 
Institui no Calendário Oficial do 
Município de Marabá o "Março Lilás", 
dedicado à realização de ações de 
combate ao câncer de colo de útero, 
e dá outras providências. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1 Institui no Calendário Oficial do Município de Marabá, o "Março Lilás", 
mês dedicado à conscientização das mulheres a respeito da prevenção e diagnóstico 
precoce do câncer de colo de útero, aumentando as chances de cura e reduzindo a 
mortalidade. 
Art. 20O Março Lilás tem como principal objetivo a intensificação de medidas 
que visem levar à população feminina informações acerca do câncer de colo de útero 
e a orientação a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento, bem como o 
encaminhamento para as instituições de saúde públicas especializadas no tratamento 
da doença. 
Art. 30A data será comemorada anualmente e, preferencialmente, no mês de 
março de cada ano, podendo ser realizados debates, exposições, palestras e demais 
eventos afins. 
Art. 41 0 Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. 
Art. 50Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 2 de 
outubro de 2024. 
ebasti,Ó Miranda Filho 
Prefeito M(nicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Parã 
0711012024, 11:36 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI No 18.381, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
LEI N° 18.381 1 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
Institui no Calendário Oficial do Município de 
Marabá o "Março Lilás". dedicado à realização 
de ações de combate ao câncer de colo de útero, 
e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Institui no Calendário Oficial do Município de Marabá, 
o "Março Lilás", mês dedicado à conscientização das mulheres 
a respeito da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de 
colo de útero, aumentando as chances de cura e reduzindo a 
mortalidade. 
Art. 2° O Março Lilás tem corno principal objetivo a 
intensificação de medidas que visem levar à população 
feminina informações acerca do câncer de colo de útero e a 
orientação a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento, 
bem como o encaminhamento para as instituições de saúde 
públicas especializadas no tratamento da doença. 
Art. 3° A data será comemorada anualmente e, 
preferencialmente, no mês de março de cada ano, podendo ser 
realizados debates, exposições, palestras e demais eventos 
afins. 
Art. 4° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que 
couber. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, 
em 2 de outubro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:23BD9F24 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 04/1012024. Edição 3599 
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