norma nº 18382/2024

• ____ LEI N° 18.382, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
MARABÁ: 
Institui o Dia Municipal dos Raros 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
MUNICÍPIO Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
DE MARABÁ 
Art. 1° Fica instituído o "Dia Municipal dos Raros" no âmbito do Município 
de Marabá. 
Parágrafo único. O 'Dia Municipal dos Raros" será celebrado no dia 28 de 
fevereiro, quando se comemora o "Dia Mundial das Doenças Raras". 
Art. 21O Dia Municipal dos Raros constará no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Marabá. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 2 de 
outubro de 2024. 
pebasti ~iranda Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
0711012024.11:36 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO 1)0 PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
LEI N° 18.382, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
LEI N° 18.382, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
Institui o Dia Municipal dos Raros. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o "Dia Municipal dos Raros" no âmbito 
do Município de Marabá. 
Parágrafo único. O "Dia Municipal dos Raros" será celebrado 
no dia 28 de fevereiro, quando se comemora o "Dia Mundial 
das Doenças Raras". 
Art. 20 O Dia Municipal dos Raros constará no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Marabá. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, 
em 2 de outubro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código ldentíficador:C253C80 1 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 04/10/2024. Edição 3599 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
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https://www.diariomunicipal.com.br/famep/rnateria/C253C801 /0912439c66e09a99048aeb24e62ead29b91 2439c66e09a99048aeb24e62ead29 1/1