norma nº 18384/2024

LEI N° 18.384, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
MARAB Ã 
Dispõe sobre a Semana "Aluno 
Blindado" no Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal 
MUNICíPIO 
DE MARABÁ aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá, a Semana do 
Aluno Blindado". 
Art. 20 Esta Lei institui a Semana "Aluno Blindado", que tem por objetivo 
estimular os jovens do ensino médio público a projetar o futuro, através de ações que 
contribuam com escolhas para o perfil acadêmico. 
Parágrafo único. As ações desenvolvidas durante a Semana do Aluno 
Blindado visa prevenir o abandono dos estudos no ensino médio e acadêmico, além 
de ampliar as perspectivas de acesso ao conhecimento e a formação integral para os 
alunos. 
Art. 30As atividades desenvolvidas para esta semana deverão: 
- desenvolver ações como: palestras, rodas de conversa, oficinas e 
workshops de profissões com envolvimentos dos alunos sobre um planejamento 
profissional; 
II - desenvolver atividades que ajude a constar a afinidade da área 
profissional; 
- desenvolver atividades que contribua com o desenvolvimento de aptidão 
para o perfil acadêmico profissional; 
IV - desenvolver atividades com técnicas de como observar o mercado de 
trabalho da profissão pretendida; 
V - desenvolver atividade com perspectiva de salário pretendido e formulação 
de currículo profissional; 
VI - desenvolver atividades com ferramentas de teste vocacional, com 
sugestões de áreas profissionais e perfil profissional; e 
VII - desenvolver a interação dos alunos na apresentação. 
Art. 41O Município poderá firmar parceria com as instituições de ensino 
superior públicas para disponibilizar um dia acadêmico para visitar o ambiente 
acadêmico para conhecimento e apresentações de cursos superiores disponíveis aos 
estudantes do ensino médio público do Município. 
Art. 50Os parâmetros e os dias para estas atividades ficarão a critério do 
calendário escolar de cada instituição de ensino. 
Art. 60Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará. em 2 de 
outubro de 2024. 
cao pra ai o 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
07'1012024, 11:37 Prefeitura Municipal de Maraba 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREEFITL'R. ML.\IClP.0 DE I.\RABÁ 
LEI Y18.384, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
LEI N° I.384 1 DE 2 1W. OUTUBRO DE 2024 
Dispõe sobre a Semana "Aluno Blindado" no 
Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1" Fica instituída, no âmbito do Município de Marabá. a 
Semana do "Aluno Blindado". 
Art. 2° Esta Lei institui a Semana "Aluno Blindado", que tem 
por objetivo estimular os jovens do ensino médio público a 
projetar o futuro, através de ações que contribuam com 
escolhas para o perfil acadêmico. 
Parágrafo único. As ações desenvolvidas durante a Semana do 
Aluno Blindado visa prevenir o abandono dos estudos no 
ensino médio e acadêmico. além de ampliar as perspectivas de 
acesso ao conhecimento e a formação integral para os alunos. 
Art. 3°As atividades desenvolvidas para esta semana deverão: 
- desenvolver ações como: palestras. rodas de conversa, 
oficinas e workshops de profissões com, envolvimentos dos 
alunos sobre um planejamento profissional; 
II - desenvolver atividades que ajude a constar a afinidade da 
área profissional; 
III - desenvolver atividades que contribua com o 
desenvolvimento de aptidão para o perfil acadêmico 
profissional: 
IV - desenvolver atividades com técnicas de como observar o 
mercado de trabalho da profissão pretendida: 
V - desenvolver atividade com perspectiva de salário 
pretendido e formulação de currículo profissional; 
VI - desenvolver atividades com ferramentas de teste 
vocacional, com sugestões de áreas profissionais e perfil 
profissional; e 
VII - desenvolver a interação dos alunos na apresentação. 
Art. 4° O Município poderá firmar parceria com as instituições 
de ensino superior públicas para disponibilizar um dia 
acadêmico para visitar o ambiente acadêmico para 
conhecimento e apresentações de cursos superiores disponíveis 
aos estudantes do ensino médio público do Município. 
Art. 5° Os parâmetros e os dias para estas atividades ficarão a 
critério do calendário escolar de cada instituição de ensino. 
Art. 61Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, 
em 2 de outubro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alcssandro Viana 
Código ldentificador:28A13468C 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 0411012024. Edição 3599 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
hnps:/ www.diariornunicipal.com.br/fainep 
https:/íwww.diariornunicipal.com.br/farnep/niateria/28AB468C/b803a805041 6225c2968fc5982c6f8beb803a80504 1 6225c2968fc5982c6t8be 1 / 1