norma nº 18385/2024

LEI N° 18.385, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
Institui a "Colo para Mãe" dedicada 
a Ações de Conscientização, 
Incentivo ao Cuidado e Promoção 
da Saúde Mental de mulheres 
gestantes, parturientes e puérperas, 
MUNICIPIO no Município de Marabá. 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a campanha "Colo para Mãe" no município de 
Marabá. 
Art. 20A campanha de conscientização e incentivo ao cuidado da Saúde 
Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas tem por objetivo: 
- contribuir para conscientização, incentivo ao cuidado das mulheres 
gestantes, parturientes e puérperas; e 
II - poderão ser executadas através de palestras, reuniões, oficinas, 
cursos, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a 
conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna. 
Art. 30A Campanha será desenvolvida anualmente. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estaao do Pará, em 2 de 
outubro de 2024. 
Ç7 ;1 
flSe aso Miranda Filho 
Pfefeito Municipal de Marabá 
Foiha 31 -- Paço Municipal - EP 68508-970 - Marabá - Pará 
07110/2024, 11:37 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA ML\ICIPAL DE NIARABÁ 
LEI N° 18.385, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
LEI N° 18.385, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
Institui a"Colo para Mãe" dedicada a Ações de 
Concientizaçào. Incentivo ao Cuidado e 
Promoção da Saúde Mental de mulheres 
gestantes, parturientes e puérperas. no 
Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1' Fica instituída a campanha 'Colo para Mãe" no 
município de Marabá. 
Art. 2° A campanha de conscientização e incentivo ao cuidado 
da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e 
puérperas tem por objetivo: 
1 - contribuir para conscientizaçào, incentivo ao cuidado das 
mulheres gestantes, parturientes e puérperas; e 
II - poderão ser executadas através de palestras, reuniões, 
oficinas, cursos, distribuição de material informativo, entre 
outras, sempre priorizando a conscientização da população 
sobre a importància da saúde mental materna. 
Art. 3° A Campanha será desenvolvida anualmente. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, 
em 2 de outubro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:377272813 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 04/10/2024. Edição 3599 
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