norma nº 18386/2024

LEI N° 18.386, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
4 MÃRÀBÁ 
Dispõe sobre a Campanha Municipal 
de Incentivo à Doação de Cabelos a 
Pessoas Carentes em Tratamento de 
Câncer no Município de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ - 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0Esta Lei institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de 
Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer na cidade de Marabá. 
Parágrafo único. A Campanha será realizada anualmente na semana do Dia 
Nacional de Combate ao Câncer, dia 27 de novembro. 
Art. 20 A Campanha tem a finalidade de conscientizar a população sobre a 
importância da doação de cabelos para a recuperação da autoestima dos pacientes 
em tratamento de câncer e de esclarecer sobre os procedimentos e os locais onde 
podem ser feitas as doações. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 2 de 
outubro de 2024. 
e as Miranda Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
.0711012024, 11:37 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESt.%D() DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIARABÁ 
LEI N° 18.380, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
LEI N° I8.386, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
Dispõe sobre a Campanha Municipal de Incentivo à 
Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em 
Tratamento de Câncer no Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
('ãinara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Esta Lei institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação 
de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer na cidade de 
Marabá. 
Parágrafo único. A Campanha será realizada anualmente na semana do 
Dia Nacional de Combate ao Nricer, dia 27 de novembro. 
Ari. 2 A Campanha tem a finalidade de conscienhiiar a população 
sobre a importância da doação de cabelos pala a recuperação da 
autoestima dos pacientes em tratamento de câncer e de esclarecer 
sobre os procedimentos e os locais onde podem ser feitas as doações. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará. em 2 
de outubro de 2024. 
SEBASTIÃO MJR.4.VD.4 FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:! 5CACBFF 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 04110/2024. Edição 3599 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https:/ www.diariomunicipal.com.br/farnep 
https:I/www.diariomunicipal.com.br/farnep/rnateria; 1 5CACBFF/ea936 1 ad0db4b74f9d9565fb5a32095dea936 1 ad0db4b74f9d9565fb5a32095d 111