norma nº 18389/2024

LEI N° 18.389, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
j 
Dispõe sobre a avaliação 
psicológica de gestantes e 
puerperas no Município de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0Toda gestante, durante a realização do pré-natal, deverá ser 
submetida á avaliação psicológica com o intuito de se detectar a propensão ao 
desenvolvimento de depressão pós-parto, considerando-se os fatores de risco. 
Art. 21As gestantes identificadas como propensas ao desenvolvimento da 
depressão pós-parto serão imediafarnente encaminhadas para aconselhamento e 
psicoterapia. 
Art. 31Toda puérpera, antes do recebimento da alta hospitalar, deverá ser 
submetida à avaliação psicológica. 
Art. 41As puérperas que apresentarem indícios de depressão pós-parto 
deverão ser imediatamente encaminhadas para acompanhamento adequado, de 
acordo com as normas regulamentadoras. 
Art. 50Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias 
de sua publicação oficial. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 2 de 
outubro de 2024. 
eba ioan da Filho 
Prefeito lvkinicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
_07/1012024, 11:38 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO Do PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFE:I ITRAMIL.NIUPAL DE MARABÁ 
LEI N 18.389, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
LEI N° 18.389, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 
Dispõe sobre a avaliação psicológica de 
gestantes e puérperas no Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Toda gestante, durante a realização do pré-natal. deverá 
ser submetida à avaliação psicológica com o intuito de se 
detectar a propensão ao desenvolvimento de depressão pós￾parto, considerando-se os fatores de risco. 
Art. 2° As gestantes identificadas como propensas ao 
desenvolvimento da depressão pós-parto serão imediatamente 
encaminhadas para aconselhamento e psicoterapia. 
Art. 3° Toda puérpera, antes do recebimento da alta hospitalar, 
deverá ser submetida à avaliação psicológica. 
Art. 4° As puérperas que apresentarem indícios de depressão 
pós-parto deverão ser imediatamente encaminhadas para 
acompanhamento adequado, de acordo com as normas 
regulamentadoras. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e 
oitenta) dias de sua publicação oficial. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará. 
em 2 de outubro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador: 1 127A30A 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 0411012024. Edição 3599 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
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https://www.diariomunicipal.com.br/farnep/niateriaf 11 27A30Al2674891736c1 76d20a2a81fff41 9a0d52674891 736c1 76d20a2a81 fff4l 9a0d5 111