norma nº 18392/2024

LEI N° 18.392, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 
j Declara de utilidade pública para o 
Município de Marabá, Estado do 
Pará, o Grupo de Mulheres Arco￾íris da Justiça. 
MUNICÍP0 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal, em razão dos 
serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e 
privilégios por Lei, o Grupo de Mulheres Arco-íris da Justiça, inscrito no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas n° 08.019.87410001-00, com sede na Avenida 
Gaiapós s/n, Laranjeiras, em Marabá. 
Art. 21Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 10 de outubro de 
2024. 
Sebas ã Miranda tho 
Prefeito M nicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal •- cEí' 68508-970 - Marabá -- Pará 
111102024, 09:43 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESIAD() DO PARÁ 
PREFEITCRA MUNICIPAL DE MARABÁ 
PREFEITURA MCICIPALDE MARABÁ 
LEI N 18.392. DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 
M0 eco I)I til '] 51111 IIJ :3011) *TI) 
Declara de utilidade pública para o Município 
de Marabá. Estado do Pará, o Grupo de 
Mulheres Arco-íris da Justiça. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal, em razão 
dos serviços prestados à comunidade. e para que possa gozar 
dos direitos e privilégios por Lei, o Grupo de Mulheres 
Arco-íris da Justiça, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas 
Jurídicas n° 08.019.8740001-00, com sede na Avenida Gaiapós 
s li, Laranjeiras, em Marabá. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará. em 10 de 
outubro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:874 10345 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 11/10/2024. Edição 3604 
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