norma nº 18395/2024

LEI N° 18.395, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 
Institui a Pastoral da Criança como 
patrimônio cultural e imaterial do 
Município de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a Pastoral da Criança como patrimônio cultural e 
imaterial do Município de Marabá, com o objetivo de preservar, promover e 
valorizar as ações e atividades desenvolvidas por esta organização em prol das 
crianças e suas famílias. 
Art. 20A Pastoral da Criança é uma entidade sem fins lucrativos, de 
caráter religioso e social, que atua na promoção da vida e da dignidade das 
crianças, através de ações de saúde, educação e assistência social. 
Art. 31 A Pastoral da Criança de Marabá será reconhecida como parte 
integrante da cultura e da identidade do Município, sendo protegida e incentivada 
pelo poder público municipal. 
Art. 41Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 23 de outubro de 
2024. 
4e6as~t1í iranda ilho, 
Prefeito M nicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2311012024,07:51 Prefeitura Municipal de Marabá 
ES FADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 18.395 
LEI N° 18.395, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 
Institui a Pastoral da Criança como patrimônio 
cultural e imaterial do Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a Pastoral da Criança como 
patrimônio cultural e imaterial do Município de Marabá, 
com o objetivo de preservar, promover e valorizar as ações 
e atividades desenvolvidas por esta organização em prol das 
crianças e suas famílias. 
Art. 2° A Pastoral da Criança é uma entidade sem fins 
lucrativos, de caráter religioso e social, que atua na 
promoção da vida e da dignidade das crianças, através de 
ações de saúde, educação e assistência social. 
Art. 3° A Pastoral da Criança de Marabá será reconhecida 
como parte integrante da cultura e da identidade do 
Município, sendo protegida e incentivada pelo poder 
público municipal. 
Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 23 de 
outubro de 2024. 
SEBASTIÃO MIK-INDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Claudia Corrêa do Nascimento 
Código Identificador:3C77563 1 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 23 10/2024. Edição 3612 
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