norma nº 18396/2024

LEI N° 18.396, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 
ARABÁ] 
1 Institui e inclui no calendário oficial 
de eventos do Município de 
Marabá/PA, o "Dia Municipal do 
Agronegócio nas Escolas". 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do município de 
Marabá/PA, o "Dia Municipal do Agronegócio nas Escolas" a ser comemorado 
anualmente no dia 05 de maio. 
Art. 21 São prioridades para comemoração desta data, a valorização do 
homem do campo que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao 
mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que 
prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar das cidades. 
Art. 31 A data ora instituída terá o objetivo de: 
- apresentar os conceitos essenciais do agronegócio, a relação de 
interdependência entre campo e cidade, a importância do setor para a economia 
brasileira e mundial, bem como demonstrar através de recurso audiovisual a 
dinâmica de cultivo entre os diferentes tipos de produção fazendo conexão entre a 
produção rural e o desenvolvimento urbano; 
II - demonstrar a necessidade de proteção, conservação e preservação 
ambiental, bem como do manejo adequado dos recursos naturais, preservando a 
fauna e a flora; e 
III - realizar palestras e conscientização, o desenvolvimento de aula 
prática para o manejo e plantação de pés de mudas frutíferas em locais 
determinados e autorizados em parceria com o Município, para que os alunos 
envolvidos tenham incentivo e noção prática de manejo agrícola. 
Art. 41 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 23 de outubro de 
2024. 
bastia anda Oilho 
Prefeito Muni ipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
23 1 1 012024, 07:51 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEL lURA MU1CIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.396 
LEI N° 18.396, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 
Institui e inclui no calendário oficial de eventos 
do Município de Marabá/PA, o "Dia Municipal 
do Agronegócio nas Escolas". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Att 10 Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do 
município de Marabá/PA. o "Dia Municipal do Agronegócio 
nas Escolas" a ser coinenlorado anualmente no dia 05 de maio. 
Art. 2° São prioridades para comemoração desta data, a 
valorização do homem do campo que faz da agricultura sua 
ocupação principal e que propicia ao inundo, particularmente 
urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara 
a terra, semeia. cuida, colhe e vende a base alimentar das 
cidades. 
Art. 3° A data ora instituída terá o objetivo de: 
1 - apresentar os conceitos essenciais do agronegócio, a relação 
de interdependência entre campo e cidade, a importância do 
setor para' a economia brasileira e mundial, bem como 
demonstrar através de recurso audiovisual a dinâmica de 
cultivo entre os diferentes tipos de produção fazendo conexão 
entre a produção rural e o desenvolvimento urbano: 
II - demonstrar a necessidade de proteção, conservação e 
preservação ambiental. bem como do manejo adequado dos 
recursos naturais, preservando a fauna e a hora; e 
111 - realizar palestras e consciemnizaçào. o desenvolvimento (te 
aula prática para o manejo e plantação de pés de mudas 
frutíferas em locais determinados e autorizados em parceria 
com o Município, para que os alunos envolvidos tenham 
incentivo e noção prática de manejo agrícola. 
Au. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prelèito de Marabá. Estado do Pará, em 23 de 
outubro de 2024. 
SEBASTIÁO MIRA ND.4 FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Claudia Corrêa do Nascimento 
Código Identificador:158F7FOB 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 23 10/2024. Edição 3612 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
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