norma nº 18397/2024

LEI N° 18.397, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 
ARABA 
Institui o "Programa Pequenos 
Atletas" no Município de Marabá. 
Q : 91) 
• O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
MUNICÍPIO Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
DE MARABÁ 
Art. 1 0Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de 
reconhecer crianças com habilidades esportivas no Município de Marabá. 
Art. 21O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de ações 
e parcerias entre o Executivo Municipal e clubes esportivos e outras instituições 
privadas que fomentam a prática do esporte e possibilitem aos alunos da rede 
municipal de ensino a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios 
e competições. 
Art. 30O Executivo Municipal poderá promover competições esportivas no 
âmbito das escolas da rede municipal de ensino, voltadas ao reconhecimento de 
alunos com habilidades esportivas. 
Art. 40Os alunos selecionados para as competições poderão receber 
incentivos por meio de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada. 
Art. 51Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 23 de outubro de 
2024. 
e as indaF 
refeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2311012024, 07:51 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
I'REFEI lIRA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N" 18.397 
LEI N° 18.397. DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 
Institui o "Programa Pequenos Atletas" no 
Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, com o 
objetivo de reconhecer crianças COIfl habilidades esportivas no 
Município de Marabá. 
Art. 20 O Programa criado por esta Lei consiste cm 
conjugações de ações e parcerias entre o Executivo Municipal 
e clubes esportivos e outras instituições privadas que fomentam 
a prática do esporte e possibilitem aos alunos da rede municipal 
de ensino a demonstração de suas habilidades em eventuais 
patrocínios e competições. 
Art. 30 O Executivo Municipal poderá promover competições 
esportivas no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, 
voltadas ao reconhecimento de alunos com habilidades 
esportivas. 
Art. 4° Os alunos selecionados para as competições poderão 
receber incentivos por meio de programas sociais e parcerias 
com a iniciativa privada. 
Au 50 Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 23 de 
outubro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Claudia Corrôa do Nascimento 
Código Identifucador:EEO 12437 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 2310/2024. Edição 3612 
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