norma nº 18398/2024

LEI N° 18.398, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
MARAI3A 
Declara de Utilidade Pública para o 
• ____ Município de Marabá, Estado do 
Pará, o Instituto Agnaldo Alves 
Araújo. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado de utilidade publica Municipal, em razão dos 
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios 
assegurados por Lei, o Instituto Agnaldo Alves Araújo, inscrito no Cadastro no 
CNPJ n° 50.392.860/0001-96, com sede na Folha 33, Quadra 13, SIN, CEP 
68.507-110, bairro Nova Marabá, cidade de Mabará, Estado do Pará. 
Art. 21Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de outubro de 
2024. 
e Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Para 
0511112024, 08:31 Prefeitura Municipal de Marabá 
ES l'ADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 18.398 
LEI N°18.398, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
Declara de Utilidade Pública para o Município 
de Marabá. Estado do Pará. o Instituto Agnaldo 
Alves AraCtjo. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. l Fica declarado de utilidade publica Municipal, em razão 
dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar 
dos direitos e privilégios assegurados por Lei, o Instituto 
Agnaldo Alves Araújo, inscrito no Cadastro tio CNN n" 
50.392.860 0001-96. com sede na Folha 33, Quadra 13. SIN. 
CEP 68.507-110, bairro Nova Marabá, cidade de Mabará. 
Estado do Pará. Art. 2 Esta lei entra cm vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 29 de 
outubro de 2024. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Claudia Coiréa do Nascimento 
Código Identificador:8BE9BFF8 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05 , 11/2024. Edição 3621 
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