norma nº 18399/2024

LEI N° 18.399, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
MARABA 
Declara de utilidade pública para o 
Município de Marabá, Estado do 
Pará, a Associação dos Pequenos 
Produtores do Assentamento 
MUNICÍPIO Morajuba. 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como de utilidade pública municipal, a Associação 
dos Pequenos Produtores do Assentamento Morajuba, inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 02.800.62010001-30, uma 
sociedade civil, sem fins lucrativos, localizada no KM-50, PA-Morajuba, CEP: 
68.513-899, zona rural de Marabá, Estado do Pará. 
Art. 21Esta Lei entra em vigor na data desta publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 29 de outubro de 
2024. 
anZp FíIho 
Pr eito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
05/11/2024, 08:32 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO Do PARÁ 
PREFEITURA N1 \ICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N" 18.399 
LEI N° 18.399, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
Declara de utilidade pública para o Município 
de Marabá. Estado do Pará, a Associação dos 
Pequenos Produtores do Assentamento 
Morajuba. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como de utilidade pública municipal. a 
Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento 
Morajuba, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas 
(CNPJ) sob o n°02.800.620 0001-30, uma sociedade civil, sem 
fins lucrativos, localizada no KM-50. PA-Morajuba, CEP: 
68.513-899, zona rural de Marabá, Estado do Pará. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data desta publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 29 de 
outubro de 2024. 
SE- BAS TI. iO MIRANDAA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Claudia Corrêa do Nascimento 
Código Identiflcador:B75 1 27F7. 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 05 11/2024. Edição 3621 
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